Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça e envolve acusações de extração ilegal de cassiterita, danos ambientais e exploração irregular em unidade de conservação localizada em Lábrea.
Justiça torna réus por garimpo ilegal no Amazonas: A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens investigados por suposta atuação em um garimpo ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no sul do estado.
De acordo com o MPF, os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a uma unidade de conservação federal. O processo seguirá sua tramitação na Justiça, onde os acusados terão direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação brasileira.
Investigação aponta funcionamento de garimpo em área de preservação federal
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a atividade de extração mineral funcionava na área antes de 2007 e permaneceu em operação até julho de 2023, quando foi alvo da Operação Oportunidade V, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Operação identificou estrutura utilizada na extração de cassiterita
Durante a fiscalização, agentes encontraram um acampamento instalado no interior da unidade de conservação com equipamentos utilizados na extração de cassiterita, minério empregado na fabricação de estanho e aplicado em diversos segmentos industriais, como os setores eletrônico e automotivo.
Entre os materiais apreendidos estavam motores-bomba, dutos de sucção, máquinas para separação do minério e equipamentos utilizados no desmonte hidráulico, conforme informado pelo MPF.
Parque Nacional Mapinguari possui proteção integral
O Parque Nacional Mapinguari é uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio e destinada à preservação dos ecossistemas amazônicos.
Nesse tipo de área protegida, a legislação ambiental brasileira proíbe a exploração de recursos naturais, salvo exceções previstas em lei para atividades autorizadas de pesquisa científica e conservação ambiental.
Laudos apontam impactos ambientais na área investigada
Conforme os documentos apresentados na investigação, laudos elaborados pela Polícia Federal e autos de infração do ICMBio apontam que a atividade garimpeira teria provocado significativa degradação ambiental.
Vegetação e cursos d’água foram afetados
Segundo a investigação, aproximadamente 39 hectares de vegetação nativa foram degradados e cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) sofreram impactos.
Os laudos também descrevem o aterramento de nascentes, abertura de grandes cavas inundadas, alterações na drenagem natural e contaminação ambiental decorrente da atividade de extração mineral.
As informações fazem parte dos documentos técnicos anexados à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
MPF pede reparação superior a R$ 2,1 milhões
Além da responsabilização criminal dos réus, o Ministério Público Federal solicita que os investigados sejam condenados ao pagamento de R$ 2.180.871,36 como forma de reparar os danos ambientais e patrimoniais decorrentes da atividade ilegal.
De acordo com a ação, esse valor foi estimado por perícia da Polícia Federal como o montante mínimo necessário para recuperar a área degradada e compensar os serviços ambientais afetados.
O ICMBio também aplicou multa administrativa de R$ 450 mil em razão das infrações ambientais constatadas durante a fiscalização.
Denúncia inclui pedido por danos morais coletivos
Na ação judicial, o Ministério Público Federal requer ainda o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que, caso haja condenação, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Outro pedido apresentado pelo órgão é que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela gestão dos recursos minerais no país.
Investigação também apurou ausência de autorizações para exploração mineral
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações indicaram que não havia licença ambiental emitida pelos órgãos competentes nem autorização de lavra registrada junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) em nome dos investigados.
Ainda conforme a denúncia, um dos réus seria apontado como responsável pelo financiamento e coordenação das atividades do garimpo. Os demais investigados teriam sido identificados durante a operação realizada pelo ICMBio, incluindo dois homens presos em flagrante e outro localizado no acampamento de apoio.
Com a aceitação da denúncia pela Justiça Federal, os quatro acusados passam à condição de réus e responderão ao processo criminal, cuja análise seguirá os trâmites legais até o julgamento definitivo.
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