Medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
Taxa das Blusinhas Pode Voltar: A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode ser retomada caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória 1.357/2026 dentro do prazo de vigência. A proposta, que permite zerar o Imposto de Importação para essas remessas, ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar o texto.
MP que zerou imposto ainda depende do Congresso
A chamada “taxa das blusinhas” foi alterada pela Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 12 de maio de 2026. A medida modificou as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e autorizou o Ministério da Fazenda a definir as alíquotas do Imposto de Importação.
Para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme, a alíquota pode ser reduzida a zero. A mudança passou a valer imediatamente após a publicação da medida.
A MP, porém, não representa uma mudança definitiva na legislação. Por se tratar de medida provisória, precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para continuar produzindo efeitos de forma permanente.
Segundo o sistema oficial do Congresso Nacional, o prazo de deliberação da MP 1.357/2026 foi prorrogado e vai até 8 de setembro de 2026. Até a atualização disponível, a matéria permanece aguardando a instalação da comissão mista.
O que pode acontecer se a MP perder a validade
Caso a medida provisória não seja convertida em lei dentro do prazo e nenhuma outra norma mantenha a redução do imposto, a autorização criada pela MP para zerar a alíquota poderá deixar de produzir efeitos.
Isso significa que a cobrança anteriormente aplicada às compras internacionais de pequeno valor poderá voltar a vigorar, conforme as regras tributárias que estiverem válidas naquele momento.
A situação ainda depende da tramitação no Congresso. Portanto, não é possível afirmar que a cobrança retornará automaticamente em setembro como uma decisão já definida. O cenário dependerá do resultado da análise parlamentar ou da edição de outra medida legal.
Comissão mista ainda aguarda instalação
A tramitação da MP prevê uma etapa inicial em comissão mista, formada por deputados e senadores. Esse colegiado deve analisar a proposta e apresentar um parecer antes que o texto seja levado aos plenários da Câmara e do Senado.
O Senado Federal informa que a Comissão Mista da MP 1.357/2026 permanece aguardando instalação e ainda não possui presidente definido.
O sistema do Congresso também registra que foram apresentadas mais de uma centena de emendas ao texto durante o período destinado às sugestões dos parlamentares.
Além disso, a MP entrou em regime de urgência em 26 de junho, o que aumenta a pressão para que o Congresso dê andamento à matéria.
Compras de até US$ 50
A medida provisória permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
A regra não significa que essas compras estejam livres de todos os tributos. O ICMS, imposto estadual aplicado às operações de importação, continua existindo conforme as regras dos estados.
Também é importante diferenciar a atual autorização prevista na MP da regra anterior. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido estabelecida em 2024 e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Debate envolve consumidores e empresas brasileiras
A mudança na tributação provocou opiniões divergentes no Congresso e entre representantes dos setores econômicos.
Entidades ligadas ao comércio e à indústria nacional argumentam que a redução do imposto pode ampliar a diferença de custos entre produtos vendidos por empresas brasileiras e mercadorias adquiridas de plataformas estrangeiras.
Parlamentares também apresentaram emendas à MP com propostas diferentes para a tributação das remessas internacionais. Entre elas estão sugestões para manter alíquotas específicas para determinados produtos e medidas voltadas à competitividade da produção nacional.
Do outro lado, defensores do fim da cobrança argumentam que a redução do imposto pode beneficiar consumidores, especialmente aqueles que realizam compras internacionais de menor valor.
Decisão ainda está em aberto
Com a comissão mista ainda sem instalação e o prazo de vigência chegando ao fim em setembro, o futuro da tributação das compras internacionais de até US$ 50 continua dependendo do Congresso Nacional.
Até o momento, portanto, não há uma decisão definitiva de que a chamada “taxa das blusinhas” voltará em setembro. O que existe é uma medida provisória que permite a redução da alíquota a zero e que ainda precisa ser analisada pelo Legislativo.
A situação poderá mudar caso a MP seja aprovada, modificada durante a tramitação ou perca a validade sem que outra norma estabeleça a manutenção da redução.
Siga-nos no Instagram para Novas Notícias: Portal AM News