Proposta em análise na Aleam estabelece diretrizes para incentivar a digitalização, capacitação e competitividade de micro e pequenos empreendedores amazonenses
Projeto incentiva comércio digital no AM: O Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), busca criar diretrizes para ampliar a participação de micro e pequenos negócios do Amazonas no comércio digital. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e atualmente é analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa pretende estimular a digitalização dos empreendimentos, facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas e contribuir para que pequenos empresários possam alcançar novos consumidores por meio da internet.
Proposta prevê incentivo à digitalização
O projeto estabelece medidas voltadas à transição de pequenos negócios para o comércio eletrônico. Entre os objetivos estão ações de capacitação em e-commerce, marketing digital, meios de pagamento eletrônicos e utilização de plataformas de marketplace.
A proposta também prevê estímulo à adoção de práticas de segurança digital e à expansão dos negócios para outros mercados.
Segundo Adjuto Afonso, a digitalização pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar as oportunidades para empreendedores em diferentes municípios do Amazonas.
“O projeto visa reduzir desigualdades regionais, ampliar oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e alinhar o Amazonas às políticas nacionais de inovação e digitalização empresarial”, afirmou o deputado.
WhatsApp já é utilizado por grande parte dos pequenos negócios
Dados citados na proposta, atribuídos ao Sebrae, apontam que 83% dos micro e pequenos empreendedores amazonenses utilizam o WhatsApp para comercializar produtos ou serviços por canais digitais.
O dado demonstra a presença das ferramentas digitais na rotina comercial de pequenos empreendedores e serve como um dos argumentos para a criação de políticas voltadas à digitalização empresarial.
Comércio e serviços concentram empresas no Estado
Outro ponto apresentado na justificativa do projeto envolve a participação dos setores de comércio e serviços na economia amazonense.
Conforme dados da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) citados na proposta, os dois segmentos reuniam 768.088 empresas ativas até junho, correspondendo a 86,7% do total de empresas registradas no Estado.
Nesse contexto, a proposta pretende ampliar o acesso dos pequenos negócios às ferramentas digitais e criar condições para que esses empreendedores possam conquistar novos clientes e mercados.
Capacitação e segurança digital estão entre os objetivos
Entre as diretrizes previstas estão a capacitação de pequenos empresários para atuação no comércio eletrônico, marketing digital, utilização de meios de pagamento digitais e acesso a plataformas de vendas.
O projeto também menciona a integração com mercados internacionais, a segurança digital, a inovação tecnológica e a interiorização da economia digital.
A intenção é estimular um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, especialmente em regiões onde o acesso a mercados consumidores pode ser limitado pelas distâncias geográficas.
Projeto segue em análise na Aleam
O Projeto de Lei nº 83/2026 ainda não foi aprovado definitivamente. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Caso avance nas etapas de tramitação, o texto ainda deverá passar pelas demais fases previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.
A proposta, portanto, representa uma iniciativa em discussão no Legislativo estadual para ampliar a participação dos pequenos negócios amazonenses no ambiente digital, mas seus efeitos dependerão da tramitação e de eventual aprovação da matéria.