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quinta-feira, novembro 19, 2026

Pena para motorista embriagado que causar morte pode chegar a 10 anos

CCJ do Senado concluiu a votação do projeto, que também prevê penas maiores para lesões graves. O texto segue à Câmara se não houver recurso ao Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação do projeto que aumenta a pena para motorista embriagado que causar morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. O texto prevê até 10 anos de reclusão para homicídio culposo no trânsito e também abrange drogas e medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado na forma de um texto alternativo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Como a votação na comissão foi terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. As penas atuais continuam em vigor.

Como fica a pena para motorista embriagado

Nos casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a pena passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a faixa subiria de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Projeto inclui medicamentos que afetam a direção

O texto aprovado pela comissão também inclui medicamentos capazes de prejudicar a condução nas regras sobre infrações e crimes de trânsito. Caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) listar os medicamentos e as substâncias psicoativas abrangidos, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Contran também definiria os procedimentos de fiscalização e eventuais limites de tolerância.

O projeto prevê que motoristas envolvidos em ocorrências de trânsito ou abordados em fiscalizações possam passar por testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar se dirigiam sob influência dessas substâncias.

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A relatora retirou do texto a previsão específica de prisão preventiva que o projeto original acrescentaria para esses casos. Com essa mudança, a versão aprovada pela comissão altera o Código de Trânsito Brasileiro e deixa de modificar o Código de Processo Penal.

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