Texto relatado pelo senador amazonense Eduardo Braga foi aprovado por 69 votos a 2 na etapa final. Governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
Texto relatado pelo senador amazonense Eduardo Braga foi aprovado por 69 votos a 2 na etapa final. Governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
Matéria
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal do governo federal. A versão final do PLP 299/2026 foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a 2 e segue para análise da Câmara dos Deputados. As medidas ainda não estão em vigor.
O texto-base havia sido aprovado no dia 12, por 45 votos a 31. Na votação desta quarta, o plenário rejeitou três dos quatro destaques pendentes. O último foi retirado após um acordo sobre os repasses da Lei Kandir. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma do substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM).
O que mudou no texto do ajuste fiscal
O acordo sobre a Lei Kandir elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual de repasses previsto na versão anterior do projeto. O patamar atual é de R$ 4 bilhões anuais. Pelo texto aprovado, a compensação dos valores adiados começa em 2028 e deve ser concluída em 2030. Esses repasses compensam estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da isenção de ICMS sobre exportações.
O Senado também reduziu de 120 para 60 dias, a contar da publicação da eventual lei, o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público. Outra mudança excluiu os créditos de PIS/Pasep e Cofins de uma regra que restringe a compensação de débitos tributários.
Governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões em 2027
O Executivo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.
A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficaria limitado a 2%, ante o teto atual de 2,5%. A proposta também permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026. A despesa continua existindo; o que muda é a forma de contabilizá-la para verificar o cumprimento da meta.
