Liminar do TRT-11 prevê multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento. Ordem judicial não representa confirmação de que o transporte já foi normalizado.
A Justiça do Trabalho determinou o encerramento imediato da greve dos rodoviários em Manaus e o retorno de 100% da frota do transporte coletivo. Segundo reportagem de A Crítica, a liminar foi assinada nesta segunda-feira (9) pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
A decisão atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
A determinação de retomada não significa que a circulação dos ônibus já tenha sido integralmente restabelecida.
Irregularidades apontadas na decisão
Na análise preliminar, o desembargador identificou indícios de abusividade na deflagração da greve. Entre os fundamentos estão o prazo de comunicação do movimento, a ausência de acordo documentado sobre a frota mínima e a falta de comprovação de aviso prévio aos passageiros.
Conforme a reportagem, a decisão registra que a notificação foi entregue na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início da paralisação. O magistrado considerou que não foi respeitada a antecedência mínima de 72 horas exigida para serviços essenciais.
A liminar também apontou que o percentual de 50% da frota em circulação foi definido unilateralmente e mencionou a ausência de comprovação da assembleia geral para deliberar sobre a greve.
Restrições nas garagens
Além do retorno integral dos ônibus, a ordem proíbe bloqueios que impeçam a entrada e a saída de veículos nas garagens e atos de constrangimento contra trabalhadores que decidam exercer suas atividades.
Os manifestantes deverão manter distância mínima de 200 metros das garagens e dos estabelecimentos das empresas de transporte. A decisão autoriza oficiais de Justiça a requisitar apoio policial para cumprir a ordem.
Cobrança de salários
A greve começou à 0h01 desta segunda-feira, após o vencimento do prazo para pagamento dos salários, no sábado (7). Durante a manhã, trabalhadores levaram ônibus vazios à sede do Governo do Amazonas, na Compensa, para cobrar uma solução.
Antes da divulgação da liminar, o presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, havia condicionado a retomada ao depósito dos salários nas contas dos trabalhadores.
Segundo A Crítica, a decisão prevê audiência de conciliação e instrução entre Sinetram, sindicato dos rodoviários e IMMU em 10 de dezembro, às 9h30. O processo tramita sob o número 0000895-22.2026.5.11.0000.
Com informações de A Crítica.
