Apesar da progressão, cabeleireira continuará cumprindo pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (6), mantém Débora em regime domiciliar para o cumprimento da pena, devido à existência de filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela poderá sair de casa durante o dia, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Débora ganhou notoriedade por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, situada em frente à sede do STF, em Brasília, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
O cumprimento da pena teve início em setembro de 2025, quando ela já se encontrava em prisão domiciliar preventiva. A defesa pedia a progressão desde maio deste ano e também solicitou a aplicação da chamada Lei da Dosimetria ao caso.
A norma, aprovada pelo Congresso, alterou o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, os efeitos da lei foram suspensos por decisão de Alexandre de Moraes até que o plenário do Supremo julgue as ações que questionam sua validade.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O QUE MUDA COM A DECISÃO
A progressão para o semiaberto permite que Débora do Batom deixe a residência durante o dia. O regime domiciliar, porém, foi mantido em razão de ela ser mãe de filhos menores.
Com informações de Agência Brasil
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