Promulgada em 1988, Carta Magna ampliou direitos e segue como referência para a atuação dos poderes públicos
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Conhecida como Constituição Cidadã, ela representa um dos principais marcos da redemocratização brasileira e estabelece os direitos e princípios que orientam o Estado Democrático de Direito.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta substituiu o texto constitucional de 1967 e ampliou garantias individuais, sociais e políticas. Entre os direitos previstos estão saúde, educação, liberdade de expressão, igualdade perante a lei, proteção social, participação política e direitos trabalhistas.
A Constituição também afirma que todo poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes eleitos. Esse princípio estabelece a base da participação popular e define a responsabilidade das instituições públicas perante a sociedade.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa exerce funções de elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e debate de políticas públicas. A atuação parlamentar envolve temas como saúde, educação, segurança, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e garantia de direitos para diferentes grupos sociais.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), afirmou que a data é uma oportunidade para reafirmar a importância da defesa das garantias constitucionais. “A Constituição Federal de 1988 é um dos principais marcos da democracia brasileira. Ao longo desses 38 anos, ela consolidou direitos fundamentais e estabeleceu princípios que orientam a atuação dos poderes públicos”, disse.
A deputada Alessandra Campelo (PSD) ressaltou a contribuição da Constituição para a defesa dos direitos das mulheres, como a reafirmação da igualdade de gênero e as proteções relacionadas à maternidade, à licença-maternidade e ao trabalho.
A expressão Constituição Cidadã foi utilizada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, no ato de promulgação. Mesmo com as mudanças feitas por emendas ao longo dos anos, o texto mantém fundamentos como cidadania, dignidade humana, pluralismo político, valores sociais do trabalho e livre iniciativa.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 38 ANOS
A Carta de 1988 reafirma, entre outros, os seguintes fundamentos:
- cidadania;
- dignidade da pessoa humana;
- democracia;
- liberdade de expressão;
- igualdade perante a lei;
- pluralismo político.