Proposta relatada por Eduardo Braga recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários; destaques ainda precisam ser analisados antes do envio à Câmara.
O pacote de ajuste fiscal do governo avançou no Senado na quinta-feira (12), com a aprovação do texto-base por 45 votos a 31. A proposta reúne medidas para controlar despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A votação, porém, ainda não foi concluída. Os destaques, que permitem analisar separadamente determinados pontos do texto, ficaram para terça-feira (17). Somente depois dessa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Senado Federal
Ajuste fiscal prevê redução de benefícios tributários
O texto aprovado estabelece uma redução linear adicional de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Segundo a Agência Brasil, o efeito poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.
Há exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
A proposta também restringe o uso de créditos tributários pelas empresas quando houver bloqueio de gastos.
Limite de despesas e cálculo da saúde
Nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento das despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
O pacote permite ainda contingenciar recursos para alcançar o centro da meta fiscal e utilizar parte dos saldos disponíveis de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas as áreas essenciais previstas no texto.
Na saúde, a proposta exclui, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo da base de cálculo do piso federal.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Pacote de ajuste fiscal inclui subsídio ao diesel
O projeto autoriza retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios a produtores e importadores de diesel.
A exclusão não elimina o gasto das contas públicas: permite desconsiderá-lo no cálculo de cumprimento da meta. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.
Eduardo Braga relata a proposta
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer e afirmou que incorporou contribuições de parlamentares. A oposição questionou a rapidez da tramitação e os efeitos da redução dos benefícios tributários.
O governo sustenta que as medidas ajudarão a cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. A economia anunciada é uma projeção, dependente da aprovação final e da implementação do pacote.
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