Candidato do Missão havia sido impedido de fazer propaganda digital, participar de debates e receber recursos do fundo eleitoral por causa do registro tardio de perfis nas redes sociais.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da campanha de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República.
A decisão ocorre um dia depois de Toffoli determinar a suspensão da propaganda eleitoral do candidato na internet, dos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação de Renan em debates.
Com a nova decisão, o candidato poderá voltar a fazer propaganda nas redes sociais previamente informadas à Justiça Eleitoral, receber recursos de campanha e participar de debates em rádio e televisão.
Campanha havia sido suspensa na segunda-feira
As restrições foram impostas por Toffoli na segunda-feira (31).
A decisão atingia também a chapa formada por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente Aroldo Medina.
Segundo o ministro, o Partido Missão não informou inicialmente à Justiça Eleitoral todos os perfis utilizados para propaganda eleitoral na internet.
Dezesseis perfis foram informados depois do registro
O pedido de registro da candidatura foi protocolado em 7 de agosto.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, 16 perfis de redes sociais só foram comunicados ao TSE em 19 de agosto, doze dias depois do protocolo original.
Entre esses canais estavam páginas com grande número de seguidores.
Para Toffoli, a ausência das informações no momento inicial poderia comprometer a igualdade entre os candidatos.
Regra busca limitar recomendação algorítmica
A controvérsia envolve regras da Justiça Eleitoral aplicáveis à propaganda nas plataformas digitais.
Os perfis oficiais informados pelos candidatos à Justiça Eleitoral precisam ser identificados para que sejam submetidos às regras eleitorais aplicáveis às plataformas, inclusive aquelas relacionadas aos mecanismos de recomendação de conteúdo.
Segundo a fundamentação atribuída a Toffoli, os perfis que não foram comunicados permaneceram sujeitos às recomendações algorítmicas enquanto contas de outros candidatos já estavam submetidas às restrições eleitorais.
O ministro considerou que isso poderia produzir uma vantagem indevida na distribuição do conteúdo político.
Decisão inicialmente atingiu debates e fundo eleitoral
A decisão de segunda-feira teve alcance maior do que apenas as redes sociais.
Toffoli determinou a interrupção dos repasses e dos gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Também proibiu Renan e o vice de participarem de debates e outros eventos de comunicação enquanto as restrições permanecessem vigentes.
O candidato anunciou que recorreria da decisão e classificou a medida como ilegal e desproporcional.
Partido Missão levou caso ao TSE
O Partido Missão reagiu judicialmente e pediu ao próprio TSE a suspensão das decisões.
A legenda classificou as determinações como “manifestamente ilegais” e argumentou que eventual irregularidade relacionada à propaganda eleitoral deveria ser tratada em procedimento específico, com garantia de defesa.
A sigla também sustentou que outros candidatos teriam informado contas de redes sociais posteriormente sem receber punições semelhantes.
Decisão provocou divergência dentro do TSE
A suspensão da campanha também gerou questionamentos entre integrantes da própria Justiça Eleitoral.
Segundo relatos publicados pela imprensa, magistrados avaliaram que a sanção poderia ser desproporcional ao tipo de irregularidade apontada.
Uma das interpretações mencionadas é que problemas relacionados à comunicação de perfis de propaganda deveriam resultar em medidas específicas ou multa, e não necessariamente na paralisação de praticamente toda a campanha.
Outros candidatos também tiveram perfis questionados
A controvérsia ganhou novos contornos após a identificação de situações semelhantes envolvendo outros candidatos.
Reportagem da Folha apontou que candidatos como Nikolas Ferreira e André Janones também utilizavam determinados perfis não informados previamente à Justiça Eleitoral.
As circunstâncias individuais e os processos, entretanto, não são necessariamente idênticos ao caso de Renan Santos.
Campanha volta às redes e aos debates
Com o recuo de Toffoli nesta terça-feira, a campanha de Renan Santos poderá voltar a utilizar os canais digitais autorizados.
Também foram liberados novamente os repasses de recursos eleitorais e a participação do candidato em debates de rádio e televisão.
A reversão representa uma mudança importante em relação à situação existente desde segunda-feira.
Discussão sobre perfis ainda permanece
A retomada da campanha não elimina a controvérsia relacionada à prestação das informações à Justiça Eleitoral.
A questão sobre o registro tardio dos perfis e eventual benefício obtido por meio dos sistemas de recomendação das plataformas continua sendo objeto de debate eleitoral.
Por isso, a liberação da campanha não deve ser interpretada como uma conclusão definitiva de que todas as condutas questionadas foram consideradas regulares.
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