Primeira Turma do Supremo formou placar de 4 votos a 0 e considerou que ex-deputado cometeu crime de coação no curso do processo.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade em julgamento realizado nesta terça-feira (16). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 4 votos a 0, condenar o ex-deputado federal pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi conduzida pelos ministros da Primeira Turma e ainda prossegue para a definição da pena que será aplicada ao ex-parlamentar.
STF condena Eduardo Bolsonaro por 4 votos a 0
O julgamento terminou com placar unânime.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os magistrados entenderam que houve prática do crime de coação no curso do processo, previsto na legislação penal brasileira.
A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas às articulações políticas e diplomáticas atribuídas ao ex-deputado.
Acusação envolve articulação do tarifaço contra exportações brasileiras
De acordo com a denúncia analisada pelo Supremo, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular medidas internacionais contra o Brasil.
Entre os fatos apontados pela acusação está a suposta articulação de um tarifaço sobre exportações brasileiras.
Segundo o entendimento apresentado no processo, a medida teria como objetivo pressionar instituições brasileiras e tentar interferir em ações judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso faz parte de um conjunto de investigações que apuram possíveis tentativas de influenciar decisões de órgãos públicos e do sistema de Justiça.
Processo também cita sanções e vistos de autoridades brasileiras
Além da questão relacionada ao comércio exterior, a ação penal também menciona iniciativas voltadas à aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo o processo, Eduardo Bolsonaro teria incentivado ações junto ao governo norte-americano para restringir vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal.
A acusação também cita tentativas de aplicação de medidas previstas na chamada Lei Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções contra indivíduos acusados de violações graves.
Esses elementos foram considerados durante a análise realizada pelos ministros da Corte.
Definição da pena ainda será analisada pelo Supremo
Embora a condenação já tenha sido definida, o julgamento ainda não foi encerrado.
A Primeira Turma segue com a etapa conhecida como dosimetria da pena.
Nessa fase, os ministros avaliam fatores previstos na legislação para estabelecer a punição que será aplicada ao réu.
Entre os critérios considerados estão circunstâncias do caso, antecedentes e gravidade da conduta apontada na condenação.
Somente após essa etapa será conhecido o tamanho da pena imposta ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos.
O ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
A permanência fora do Brasil também tem sido um dos temas debatidos nos processos e investigações que envolvem seu nome.
Até o momento, a defesa do ex-deputado não teve posicionamento incluído na decisão divulgada pelo Supremo.
Caso tem repercussão política e jurídica
A decisão da Primeira Turma ocorre em meio a outros processos relacionados aos desdobramentos das investigações sobre atos contra as instituições democráticas.
O julgamento chamou atenção por envolver temas ligados à política externa, relações internacionais e supostas tentativas de influência sobre autoridades brasileiras.
Com a condenação definida por unanimidade, o próximo passo será a conclusão da dosimetria e a publicação do resultado final do julgamento.
Fonte oficial: Agência Brasil
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