Órgão recomenda estrutura permanente de fiscalização, planejamento conjunto e reforço da presença do Estado em regiões afetadas pela mineração ilegal.
MPF Quer Combate Permanente ao Garimpo: O Ministério Público Federal (MPF) vem cobrando medidas permanentes e integradas para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A atuação do órgão envolve procedimentos administrativos, recomendações e ações judiciais voltadas ao fortalecimento da fiscalização e à proteção de áreas ambientais, comunidades indígenas e populações ribeirinhas.
A preocupação com a continuidade da atividade ilegal levou o MPF a recomendar, em 2025, mudanças na forma como os órgãos públicos atuam no enfrentamento do problema. Entre as medidas propostas estão a criação de uma estrutura permanente de coordenação, planejamento de operações conjuntas, reforço de pessoal e equipamentos e ampliação da presença do Estado em regiões consideradas prioritárias.
MPF defende fiscalização permanente
A recomendação do MPF foi direcionada a instituições responsáveis por fiscalização ambiental, segurança pública e proteção territorial. O documento aponta a necessidade de atuação coordenada entre órgãos estaduais e federais para evitar que o garimpo ilegal seja combatido apenas por meio de operações pontuais.
O Ministério Público Federal também recomendou a elaboração de um calendário de operações conjuntas para um período de 12 meses, com início previsto para janeiro de 2026. A proposta inclui diferentes sub-bacias hidrográficas do Amazonas e prevê a possibilidade de ampliação das áreas monitoradas conforme a necessidade identificada pelos órgãos responsáveis.
Regiões estão entre os pontos de atenção
Entre as áreas citadas nos documentos do MPF estão o Vale do Javari e regiões dos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis.
O órgão recomendou ainda o reforço da presença do Estado nessas localidades, incluindo a criação de bases territoriais e a intensificação das atividades de fiscalização. A medida, segundo o documento, busca prevenir novos ilícitos e contribuir para a segurança de comunidades indígenas e ribeirinhas.
Além da fiscalização, o MPF recomendou que os órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento do garimpo tenham estrutura de pessoal compatível com as demandas do Amazonas, assim como equipamentos e instalações adequadas para a execução das atividades.
Atuação contra o garimpo continua em 2026
A preocupação com a mineração ilegal permanece entre as frentes de atuação do Ministério Público Federal no Amazonas.
Em março de 2026, o MPF expediu uma recomendação específica para intensificar o combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins, na região noroeste do estado. O documento foi direcionado ao Ibama, ICMBio, Ipaam, Polícia Federal, Polícia Militar do Amazonas e Marinha do Brasil.
Segundo o MPF, a recomendação foi elaborada após uma missão institucional realizada no fim de 2025 e levou em consideração relatos relacionados à presença de atividades ilegais em áreas indígenas e ribeirinhas.
A atuação demonstra que o órgão continua utilizando recomendações para cobrar respostas coordenadas dos diferentes setores responsáveis pela fiscalização.
Medidas também envolvem o uso de mercúrio
Outro ponto acompanhado pelo MPF é o uso de mercúrio na mineração de ouro.
Em março de 2026, o órgão publicou uma nota técnica defendendo a revisão de normas federais relacionadas ao uso da substância na mineração de ouro. O MPF argumentou que as regras atualmente existentes precisam ser atualizadas diante dos riscos ambientais e de saúde pública associados ao mercúrio.
Em maio, o órgão também recomendou a criação de medidas estruturais para incentivar a substituição do mercúrio no beneficiamento do ouro por alternativas tecnológicas consideradas menos prejudiciais ao meio ambiente.
MPF também recorre à Justiça
Além das recomendações administrativas, o Ministério Público Federal tem recorrido à Justiça em casos relacionados à mineração ilegal e às estruturas que podem facilitar a comercialização de ouro de origem irregular.
Em julho de 2026, o MPF apresentou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), questionando falhas estruturais na fiscalização do regime de Permissão de Lavra Garimpeira. A ação recebeu o número 1036996-07.2026.4.01.3200 e tramita na Justiça Federal do Amazonas.
De acordo com o órgão, a ação busca mudanças na fiscalização para dificultar que ouro extraído ilegalmente seja inserido no mercado como se tivesse origem regularizada.
O MPF também tem ajuizado ações contra pessoas investigadas por exploração mineral ilegal em áreas protegidas. Em maio de 2026, por exemplo, o órgão informou ter ingressado com ação civil pública contra quatro pessoas por exploração clandestina de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do Amazonas.
Combate envolve meio ambiente e comunidades
A atuação do MPF considera que o garimpo ilegal não representa apenas uma questão relacionada à extração irregular de minerais. Os procedimentos acompanhados pelo órgão também envolvem possíveis impactos ambientais, riscos à saúde e consequências para comunidades que vivem nas regiões afetadas.
Em abril de 2026, o MPF encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um diagnóstico sobre os impactos da mineração ilegal na Amazônia. O documento aborda questões relacionadas à contaminação por mercúrio, falhas de rastreabilidade mineral e impactos sobre populações da região.
O órgão também tem buscado ampliar a cooperação com outras instituições. Em maio, o MPF e o Ministério Público da Colômbia discutiram a criação de equipes conjuntas de investigação para combater crimes relacionados ao garimpo ilegal em áreas de fronteira.
Fiscalização depende de integração
O conjunto das iniciativas mostra que o MPF defende uma estratégia que combine fiscalização, investigação, proteção ambiental e atuação contra estruturas que dão suporte à mineração ilegal.
Em vez de concentrar o enfrentamento apenas em operações isoladas, os documentos do órgão apontam para a necessidade de planejamento contínuo e integração entre instituições.
Para o Amazonas, que possui uma extensa rede hidrográfica e grandes áreas de floresta e territórios protegidos, o fortalecimento da capacidade de fiscalização é apontado pelo MPF como parte importante da resposta ao avanço da mineração ilegal.
O Ministério Público Federal segue acompanhando a situação por meio de procedimentos administrativos e judiciais, além de recomendações destinadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção ambiental.
Siga-nos no Instagram Para Novas Notícias: Portal AM News