O Ministério Público do Estado do Amazonas fez história nesta sexta-feira (31) com a posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira promotora trans do Brasil a ingressar na carreira após aprovação em concurso público.
A cerimônia ocorreu durante uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAM e também marcou o ingresso de outros quatro promotores de Justiça substitutos. Os novos membros atuarão em comarcas do interior do estado.
A posse de Fabi representa um marco de diversidade e inclusão no sistema de Justiça brasileiro. Além da conquista profissional, o momento evidencia o avanço da participação de pessoas trans em cargos públicos de alta responsabilidade institucional.
Conquista representa avanço da igualdade no serviço público
Durante a solenidade, Fabi afirmou que sua entrada no Ministério Público ultrapassa a dimensão individual.
Para a nova promotora, a posse demonstra que o serviço público pode refletir a pluralidade da sociedade e concretizar os princípios de igualdade estabelecidos pela Constituição Federal.
“Não vejo apenas como uma conquista individual, e sim como um sinal de que a Constituição pode, pouco a pouco, concretizar sua promessa de igualdade. Essa posse demonstra que o serviço público pode refletir a pluralidade da sociedade à qual temos o dever de servir”, declarou.
A trajetória de Fabi também passa a servir como referência para outras pessoas trans que buscam espaço em carreiras jurídicas, concursos públicos e instituições tradicionalmente marcadas por baixa diversidade.
Fabi Diniz atuará na comarca de Jutaí
Após a posse, Fabi Diniz de Queiroz Pilate deverá atuar como promotora de Justiça substituta na comarca de Jutaí, no interior do Amazonas.
No município, ela poderá trabalhar na defesa de direitos individuais e coletivos, fiscalização de políticas públicas, proteção do patrimônio público e acompanhamento de questões relacionadas à saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude.
A atuação também deverá abranger a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
Em cidades do interior, o Ministério Público exerce papel central na fiscalização dos serviços públicos e na garantia de que a população tenha acesso aos direitos previstos na Constituição.
Procuradora-geral destaca significado histórico da posse
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, presidiu a cerimônia e destacou o significado da posse da primeira promotora trans do Brasil.
Segundo ela, a conquista de Fabi demonstra que as instituições públicas podem acolher a diversidade da população brasileira e assegurar oportunidades com base no mérito e na igualdade.
“A sua conquista transcende a vitória pessoal e demonstra que a Constituição ganha vida quando as instituições públicas acolhem a pluralidade do nosso povo”, afirmou.
Leda Mara acrescentou que a trajetória da nova promotora inspira a sociedade e reforça o compromisso do Ministério Público com a inclusão, a diversidade e a proteção da dignidade humana.
Posse reforça representatividade no sistema de Justiça
A presença de uma mulher trans na carreira do Ministério Público representa uma mudança significativa em um espaço que exerce influência direta sobre a defesa de direitos e a aplicação das leis.
Promotores de Justiça atuam em investigações, ações judiciais, fiscalização do poder público e defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nesse contexto, a entrada de profissionais com diferentes trajetórias e experiências pode ampliar a capacidade das instituições de compreender as necessidades de uma sociedade diversa.
A posse da primeira promotora trans do Brasil também sinaliza que concursos públicos podem funcionar como instrumentos de inclusão ao estabelecer critérios objetivos de seleção e garantir igualdade formal entre os candidatos.
Outros quatro promotores também foram empossados
Além de Fabi Diniz, o MPAM empossou Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva, Camyle Cavalcanti Leitão e Lina Cardoso Fernandes.
Os cinco novos membros atuarão, respectivamente, nas seguintes comarcas:
- Gabriela Ferreira Alves da Silva: Uarini;
- Vinicius Freires da Silva: Ipixuna;
- Camyle Cavalcanti Leitão: Canutama;
- Fabi Diniz de Queiroz Pilate: Jutaí;
- Lina Cardoso Fernandes: Tonantins.
A chegada dos novos profissionais amplia a presença do Ministério Público em municípios afastados de Manaus e fortalece o atendimento à população do interior.
Novos promotores assumem missão no interior
Ao falar em nome dos empossados, Gabriela Ferreira Alves da Silva ressaltou que ingressar no Ministério Público não significa apenas ocupar um cargo, mas assumir uma missão constitucional.
“Ser promotora de Justiça jamais poderá significar ocupar uma posição. Significará sempre assumir uma missão”, declarou.
A promotora destacou que o Ministério Público deve atuar para garantir que nenhuma pessoa seja abandonada quando seus direitos forem ameaçados.
Ela também mencionou os desafios de exercer a função no Amazonas, onde as grandes distâncias, a dependência do transporte fluvial e as limitações estruturais dificultam o acesso da população aos serviços públicos.
Atuação no Amazonas exige proximidade com a população
Os novos promotores deverão enfrentar realidades marcadas por desigualdade social, dificuldades de deslocamento e ausência de serviços especializados em algumas localidades.
Em muitos municípios, o representante do Ministério Público é uma das principais referências institucionais para a população.
O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Kepler Antony Neto, orientou os novos membros a exercerem uma atuação resolutiva e voltada à transformação social.
“Sejam resolutivos e agentes de transformação social. A atuação do Ministério Público transforma vidas”, afirmou.
MPAM amplia presença nas comarcas do interior
A posse integra a política de fortalecimento institucional desenvolvida pelo MPAM para ampliar o número de promotores em atuação fora da capital.
Com os novos membros, a instituição pretende reforçar a fiscalização de políticas públicas e a defesa de direitos relacionados à saúde, educação, segurança, proteção ambiental e assistência social.
Os promotores também poderão investigar irregularidades administrativas, acompanhar contratos públicos e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais quando identificarem violações de direitos.
Candidato desistiu da posse e será substituído
Durante a cerimônia, a procuradora-geral informou que Zacarias Laureano de Souza Neto, aprovado no mesmo concurso, desistiu de assumir o cargo poucas horas antes da solenidade.
Segundo o MPAM, ele optou por permanecer na carreira da magistratura no Estado do Acre.
O próximo candidato classificado no concurso deverá ser convocado imediatamente para completar o quadro previsto pela instituição.
Posse simboliza serviço e responsabilidade
Ao encerrar a sessão, Leda Mara Albuquerque destacou que os novos promotores deverão exercer a função com responsabilidade, firmeza e compromisso com a população.
A procuradora-geral afirmou que a toga entregue aos membros não representa privilégio, mas um instrumento de serviço público.
“Onde quer que a missão constitucional os conduza, seja nesta capital ou nas mais remotas comarcas do interior, levem consigo a firmeza da lei e o compromisso de servir”, declarou.
Com a posse de Fabi Diniz e dos demais promotores, o MPAM amplia sua presença no interior e registra um marco nacional de representatividade no sistema de Justiça.
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