Marco Aurélio Choy é escolhido novo desembargador do TJAM pelo Quinto Constitucional
O advogado Marco Aurélio de Lima Choy foi escolhido para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A decisão foi tomada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade, nesta terça-feira (11), conforme informou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
Choy estava entre os três nomes que integravam a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao chefe do Executivo estadual.
Também disputavam a vaga Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
Escolha encerra processo do Quinto Constitucional
A nomeação de Choy representa a etapa final do processo iniciado pela OAB Amazonas para preencher a vaga reservada à advocacia no Tribunal de Justiça.
O procedimento começou com a consulta direta à classe.
Segundo a OAB-AM, 3.885 advogadas e advogados aptos ao voto participaram da escolha que definiu os seis nomes encaminhados inicialmente ao TJAM.
A partir dessa relação, o Tribunal Pleno reduziu a lista para três integrantes.
Na etapa final, coube ao governador escolher um dos nomes.
Choy estava entre os três mais votados no TJAM
Na votação realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, Marco Choy recebeu 20 votos.
Grace Benayon foi a mais votada, com 21 votos, enquanto Carlos Alberto recebeu 18.
A votação do TJAM definiu apenas a composição da lista tríplice, sem estabelecer uma ordem obrigatória para a decisão final do governador.
Com isso, qualquer um dos três nomes poderia ser escolhido para ocupar a vaga.
Roberto Cidade optou por Marco Aurélio Choy.
Processo teve paridade de gênero pela primeira vez
A escolha também foi marcada por uma mudança no processo conduzido pela OAB Amazonas.
Pela primeira vez, a Seccional adotou paridade de gênero na formação da lista sêxtupla.
A regra estabeleceu que seriam selecionadas as três advogadas e os três advogados mais votados pela classe.
Com isso, a relação encaminhada ao Tribunal de Justiça foi composta por três homens e três mulheres.
A medida seguiu a regulamentação adotada pela OAB-AM para o processo do Quinto Constitucional.
Como funcionou a escolha
O procedimento ocorreu em três etapas principais.
Primeiro, a advocacia amazonense participou de uma consulta direta para definir os nomes que formariam a lista sêxtupla da OAB.
Depois, os seis nomes foram enviados ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
Os desembargadores então escolheram três candidatos para formar a lista tríplice.
Por fim, a relação foi encaminhada ao governador do Estado, responsável pela escolha final, conforme previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
Presidente da OAB destaca participação da advocacia
O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, afirmou que o processo teve participação direta da advocacia desde a primeira etapa.
Segundo ele, a consulta permitiu que a própria classe definisse os seis nomes encaminhados ao Tribunal de Justiça.
“Foi um processo construído com a participação direta da advocacia e que deixa um marco importante para a história da OAB Amazonas. Agora, temos um novo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas”, declarou.
Jean Cleuter também destacou a adoção inédita da paridade de gênero durante o procedimento.
OAB espera representação da realidade da advocacia
O presidente da Seccional afirmou ainda esperar que Marco Choy leve ao Tribunal uma visão próxima da realidade enfrentada pelos advogados no exercício profissional.
“Esperamos que o Choy leve para o Tribunal de Justiça o olhar de quem conhece a advocacia, suas dificuldades, seus desafios e a realidade do nosso Estado”, afirmou.
Segundo Jean Cleuter, a OAB considera concluída sua participação no processo após cumprir todas as etapas sob sua responsabilidade.
O que é o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
O mecanismo determina que uma parcela das vagas de determinados tribunais seja ocupada por integrantes oriundos do Ministério Público e da advocacia.
No caso da vaga agora preenchida no TJAM, a cadeira era destinada à classe dos advogados.
O objetivo do modelo é permitir que profissionais com experiência fora da magistratura integrem a composição dos tribunais.
Vaga foi aberta após aposentadoria de Domingos Chalub
A vaga disputada neste processo surgiu após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.
Chalub integrou o Tribunal de Justiça do Amazonas entre 2004 e 2025 e também era oriundo da advocacia pelo Quinto Constitucional.
Com a saída dele, foi iniciado um novo procedimento para a escolha de um representante da classe.
Nomeação abre caminho para posse
Com a escolha feita pelo governador, o processo entra agora na fase de formalização da nomeação.
Após a publicação do ato correspondente, o Tribunal de Justiça deverá organizar a sessão solene de posse do novo desembargador.
Marco Aurélio Choy passará então a integrar oficialmente a Corte amazonense.
A escolha encerra um processo que envolveu votação da advocacia, definição da lista sêxtupla pela OAB-AM, formação da lista tríplice pelo TJAM e decisão final do governador.
Leia também: Roberto Cidade se reúne com Lula em Brasília