Jornada semanal passa para 42 horas em 16 de dezembro. Em cerimônia no Planalto, presidente afirmou que vai preservar direitos sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto da escala 5×2, que regulamenta a redução da jornada de trabalho e os dois dias de descanso remunerado por semana. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula também afirmou que o controle das contas públicas é prioridade e disse que não pretende reduzir direitos sociais.
O Decreto nº 13.173 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro, que estabeleceu a transição para a nova jornada. Pela regulamentação, a redução das horas de trabalho será feita sem redução salarial.
Decreto da escala 5×2 prevê transição em duas etapas
A jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. As condições mais favoráveis já aplicadas ao trabalhador devem ser preservadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto também trata de regimes como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Nessa última modalidade, quando a média mensal ultrapassar o limite semanal da Constituição, o decreto prevê compensação ou pagamento de horas extras conforme acordo ou convenção coletiva.
A regulamentação atribui ao Ministério do Trabalho a edição de normas complementares sobre o descanso semanal e as particularidades dos regimes especiais.
Lula diz que vai preservar direitos sociais
Na cerimônia, Lula rebateu críticas à condução da política econômica e afirmou que o equilíbrio fiscal é um compromisso do próprio governo. Segundo o presidente, a busca pelo controle das despesas será acompanhada da preservação dos direitos sociais já conquistados.
Lula também comentou as especulações sobre mudanças no ministério. Disse que as indicações para a equipe de governo serão feitas por ele, no momento que considerar adequado, e que não tem pressa para anunciar nomes.
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