Procuradoria-Geral da República solicita novo depoimento do senador antes da conclusão do inquérito e destaca possibilidade de retratação prevista na legislação penal.
A PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o senador seja ouvido antes da conclusão do processo. Segundo ele, a medida é importante porque a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de calúnia, o que pode afastar eventual responsabilização criminal.
PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido antes da conclusão do inquérito
De acordo com o documento enviado ao STF, Gonet entende que ainda há uma etapa relevante a ser cumprida na investigação.
Para a Procuradoria-Geral da República, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja formalmente ouvido. Somente após esse procedimento os autos deverão ser devolvidos à PGR para nova manifestação.
No parecer, Paulo Gonet afirmou que a oitiva possui relevância justamente pela possibilidade prevista no Código Penal.
“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, escreveu o procurador-geral.
Investigação teve origem em publicação nas redes sociais
O inquérito investiga uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador afirmou:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
A Polícia Federal concluiu, no mês passado, o relatório da investigação e entendeu haver indícios da prática do crime de calúnia contra o presidente da República.
Caso segue sob análise do STF
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o retorno do inquérito à Polícia Federal para a realização do depoimento solicitado.
Após essa etapa, a PGR deverá analisar novamente os autos antes de decidir sobre os próximos encaminhamentos da investigação.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre o parecer. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Fonte: Agência Brasil
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