Relator da PEC 221/2019 na CCJ do Senado recusou propostas que permitiriam jornadas acima de 40 horas semanais e mudanças na transição prevista pelo texto.
Omar Aziz rejeita emendas sobre o fim da escala 6×1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas à PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Aziz é relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que iniciou nesta manhã a análise da proposta.
Entre as emendas rejeitadas estavam sugestões que permitiriam a manutenção de jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso, além de alterações na regra de transição e propostas de compensações fiscais às empresas.
PEC prevê dois dias de descanso por semana
O texto em análise estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
Também prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, por meio de uma regra de transição de 14 meses.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados.
No final de maio, os deputados aprovaram o texto com apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Agora, a proposta precisa avançar no Senado.
Emendas permitiam jornadas acima de 40 horas
Entre os parlamentares que apresentaram propostas rejeitadas pelo relator estão Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Parte das emendas buscava preservar a possibilidade de escalas com jornadas superiores ao limite de 40 horas previsto na PEC.
Omar Aziz argumentou que aceitar essas propostas modificaria o objetivo central do texto.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família”, afirmou o relator.
Regra de transição de 14 meses foi mantida
Aziz também rejeitou propostas que pretendiam ampliar o período de implementação das novas regras.
Algumas emendas sugeriam aumentar a transição de 14 meses para até quatro anos.
Outras defendiam que parte das mudanças só fosse aplicada posteriormente, por meio de uma lei complementar.
O relator recusou essas alterações e manteve o cronograma previsto no texto aprovado pela Câmara.
Compensações fiscais às empresas também foram rejeitadas
Entre as 36 emendas também havia propostas para criar mecanismos de compensação fiscal às empresas diante da redução da jornada.
Essas sugestões igualmente não foram acolhidas por Omar Aziz.
Com isso, o parecer mantém a estrutura da proposta sem incluir contrapartidas tributárias específicas para os empregadores.
Oposição defendia negociação coletiva para escalas diferentes
Um dos pontos de divergência envolve a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem jornadas diferentes por meio de acordos coletivos.
O senador Izalci Lucas apresentou uma emenda defendendo que determinadas categorias pudessem estabelecer escalas diferenciadas.
Na justificativa, argumentou que a negociação coletiva permitiria adaptar a jornada às condições específicas de cada setor.
Oriovisto Guimarães apresentou argumento semelhante, também defendendo maior espaço para negociações entre empresas e trabalhadores.
Rogério Marinho propôs jornada por hora trabalhada
O líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma proposta para permitir modelos de contratação baseados na hora trabalhada.
Na prática, a mudança poderia manter a possibilidade de funcionamento de escalas como a 6×1.
Marinho argumentou que uma redução obrigatória da jornada, sem crescimento equivalente da produtividade, poderia gerar impactos econômicos, incluindo inflação e desemprego.
A emenda foi rejeitada pelo relator.
Omar diz que Brasil não vai “quebrar” com redução da jornada
Durante a discussão, Omar Aziz rebateu o argumento de que a redução da jornada poderia provocar consequências econômicas graves.
Segundo o senador, o Brasil já passou por uma redução semelhante com a Constituição de 1988, quando a jornada máxima semanal caiu de 48 para 44 horas.
Para Aziz, a nova mudança não significaria que o país iria “quebrar”.
O relator também afirmou que a proposta busca proteger o trabalhador, que considera a parte mais vulnerável na relação de emprego.
Relator cita tendência internacional de 40 horas
Omar Aziz também citou mudanças ocorridas em outros países.
Segundo o senador, a proposta busca aproximar o Brasil de um movimento internacional de adoção de jornadas semanais de 40 horas.
Ele mencionou Colômbia, Chile e México como países latino-americanos que adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da jornada de trabalho.
Aziz também afirmou que o atual limite brasileiro permanece acima do padrão de 40 horas defendido internacionalmente há décadas.
O que muda se a PEC for aprovada
O texto atualmente analisado prevê duas alterações centrais para os trabalhadores.
A primeira é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda é a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução do salário.
A implantação ocorreria conforme o período de transição de 14 meses mantido pelo relator.
PEC ainda não está aprovada definitivamente
Apesar da rejeição das emendas pelo relator, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor.
A proposta precisa concluir sua tramitação no Senado.
A CCJ analisa nesta quarta-feira o parecer e, se a PEC for aprovada pela comissão, o texto poderá seguir para votação no plenário da Casa.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação definitiva exige votação em dois turnos no Senado e apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
Governo quer avançar ainda nesta quarta-feira
Segundo a Agência Brasil, lideranças governistas defendem concluir a análise da proposta no Senado ainda nesta quarta-feira.
O avanço, porém, depende das votações previstas e de eventuais procedimentos regimentais durante a sessão.
Até o momento desta atualização, a principal definição foi a decisão de Omar Aziz de rejeitar todas as 36 emendas e manter o núcleo do texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Com informações de Agência Brasil
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