Rumble e Trump Media contestam pedido da AGU e defendem que processo continue tramitando em tribunal da Flórida
Empresas contestam AGU e mantêm ação contra Moraes: As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha em andamento a ação judicial movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado em manifestação protocolada perante a Justiça Federal da Flórida, onde o caso está em análise.
As companhias contestam a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou no processo defendendo o encerramento da ação. Segundo as empresas, os argumentos atualmente apresentados pelo governo brasileiro diferem de entendimentos expostos anteriormente em comunicações oficiais relacionadas à cooperação jurídica internacional.
O caso envolve discussões sobre decisões judiciais brasileiras direcionadas a plataformas digitais e seus possíveis efeitos em território norte-americano.
Empresas apontam divergência em posicionamentos apresentados ao longo do processo
Manifestação cita documentos e questiona interpretação apresentada pela AGU
Na petição encaminhada ao tribunal, Rumble e Trump Media afirmam que documentos anteriormente apresentados por autoridades brasileiras indicavam que decisões judiciais nacionais produzem efeitos dentro do território brasileiro e devem seguir mecanismos específicos de cooperação internacional quando houver necessidade de execução fora do país.
As empresas sustentam que a atual argumentação da AGU adota entendimento distinto ao defender que atos praticados por Alexandre de Moraes estão protegidos pela soberania do Estado brasileiro e, por essa razão, não poderiam ser analisados pela Justiça dos Estados Unidos.
Com base nesse argumento, as companhias pedem que a magistrada responsável pelo caso rejeite o pedido de arquivamento e permita a continuidade da tramitação judicial.
Processo envolve decisões relacionadas a plataformas digitais
Empresas questionam determinações que afetaram conteúdos e perfis
A ação tem como foco decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais. Segundo as empresas, determinadas ordens emitidas no âmbito de processos conduzidos pelo ministro teriam impacto sobre operações realizadas em território norte-americano.
As companhias argumentam que essas medidas levantam questionamentos sobre liberdade de expressão e sobre os limites da aplicação de decisões judiciais fora do país de origem.
Os argumentos apresentados fazem parte da estratégia jurídica das empresas e ainda serão analisados pela Justiça dos Estados Unidos.
AGU defende encerramento da ação
Governo brasileiro sustenta que o caso envolve atos praticados no exercício da função pública
A Advocacia-Geral da União defende que a ação seja encerrada por entender que as decisões questionadas foram tomadas por um integrante do Supremo Tribunal Federal no exercício regular de suas atribuições institucionais.
Segundo a AGU, a discussão ultrapassa a esfera individual do magistrado e envolve diretamente a atuação do Estado brasileiro e do Poder Judiciário nacional.
O órgão também argumenta que permitir a continuidade do processo poderia representar interferência em questões relacionadas à soberania nacional e à independência das instituições brasileiras.
Justiça norte-americana ainda avaliará os pedidos
Decisão definirá se processo continuará tramitando na Flórida
A juíza responsável pelo caso ainda não apresentou decisão definitiva sobre os pedidos formulados pelas partes. O tribunal deverá analisar os argumentos apresentados tanto pelas empresas quanto pela Advocacia-Geral da União antes de definir os próximos passos da ação.
Até que haja uma manifestação da Justiça norte-americana, o processo permanece em fase de análise, sem decisão sobre o mérito das alegações apresentadas pelas partes envolvidas.
O caso continua sendo acompanhado por autoridades brasileiras e norte-americanas, diante das discussões relacionadas à atuação de plataformas digitais, cooperação jurídica internacional e alcance de decisões judiciais entre diferentes jurisdições.
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