Contribuintes terão até 30 de outubro para negociar débitos municipais inscritos em dívida ativa; programa permite parcelamento em até 60 vezes.
Dívida Zero 2026 é prorrogado até outubro
A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo de adesão ao Dívida Zero 2026 até o dia 30 de outubro. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa do município com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e havia sido lançada em 20 de maio, com encerramento inicialmente previsto para 20 de agosto.
Com a prorrogação, os contribuintes ganham mais de dois meses para negociar as pendências.
Segundo a prefeitura, todo o processo pode ser realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial para fazer a adesão.
Quais dívidas podem ser negociadas
O Dívida Zero 2026 abrange diferentes débitos municipais que já estejam inscritos em dívida ativa.
Podem entrar na negociação pendências relacionadas a:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização (TL).
As condições oferecidas dependem da forma escolhida para quitar a dívida.
Pagamento à vista tem 100% de desconto em juros e multas
A maior redução é concedida a quem optar pelo pagamento à vista.
Nesse caso, o contribuinte recebe 100% de desconto sobre multas e juros de mora.
É importante destacar que o benefício não significa redução de 100% do valor principal da dívida. O débito original continua sendo devido, enquanto o abatimento incide sobre os encargos previstos pelo programa.
Para quem não puder pagar integralmente, também existem opções de parcelamento.
Veja os descontos por quantidade de parcelas
O percentual de desconto diminui conforme aumenta o número de parcelas.
As condições informadas pela Prefeitura de Manaus são:
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| 2 a 12 parcelas | 70% |
| 13 a 24 parcelas | 60% |
| 25 a 36 parcelas | 50% |
| 37 a 60 parcelas | 40% |
Assim, mesmo quem optar pelo prazo máximo de pagamento ainda poderá obter redução de 40% nos juros e multas de mora.
Usuários do DT-e podem ter benefício maior
O programa oferece uma condição específica para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão.
Nesse caso, é possível obter 100% de desconto sobre juros e multas mesmo com o pagamento parcelado em até seis vezes.
O benefício é diferente da regra geral, na qual o desconto integral é reservado ao pagamento à vista.
Para aproveitar a condição, o contribuinte precisa estar devidamente credenciado no sistema antes da adesão ao programa.
Como aderir ao Dívida Zero 2026
Quem pretende pagar à vista pode fazer a adesão diretamente pelo sistema disponibilizado pela prefeitura.
Nessa modalidade, não é necessário cadastro prévio específico: o próprio pagamento equivale à adesão às condições previstas no edital.
Para parcelar, entretanto, o contribuinte precisa realizar cadastro eletrônico.
Após essa etapa, será possível acessar o Portal de Parcelamento do Dívida Zero 2026, consultar os débitos e simular as diferentes opções antes de concluir a negociação.
Empresas também podem negociar débitos
Pessoas jurídicas também podem participar do programa.
Nesse caso, o sócio ou procurador responsável deve fazer um cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar digitalmente os documentos que comprovem sua representação.
Entre os documentos podem estar contrato social, procuração e outros comprovantes exigidos pelo sistema.
Após a validação, é possível consultar e negociar as dívidas da empresa.
Prefeitura diz que procura motivou prorrogação
De acordo com a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a decisão de estender o prazo ocorreu diante da procura registrada desde o lançamento.
Segundo ela, a prefeitura identificou que ainda existe um número expressivo de contribuintes que pode aproveitar as condições.
A procuradora também afirmou que a regularização ajuda famílias e empresas a resolverem pendências e, ao mesmo tempo, reforça a arrecadação municipal.
O novo prazo de 30 de outubro passa a substituir o encerramento inicialmente previsto para 20 de agosto.
O que acontece com quem mantém dívida ativa
A Prefeitura de Manaus alerta que débitos inscritos em dívida ativa podem gerar medidas administrativas e judiciais de cobrança.
Dependendo do caso e do andamento do procedimento, o contribuinte pode estar sujeito a protesto, restrições para obtenção de certidões, cobrança judicial e medidas sobre patrimônio.
Também podem existir despesas adicionais relacionadas a custas e emolumentos.
A adesão ao programa permite regularizar esses débitos com as condições especiais estabelecidas pelo município.
Atendimento pode ser feito por diferentes canais
Contribuintes com dúvidas sobre o Dívida Zero 2026 podem procurar os canais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
O atendimento é disponibilizado pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende e pelo WhatsApp (92) 3672-1600.
Também existe atendimento presencial na sede da Semef, localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
Com a prorrogação, os contribuintes terão até 30 de outubro de 2026 para aderir ao programa e escolher a modalidade de pagamento mais adequada.
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