Nova regra passa a valer para pedidos feitos a partir de novembro de 2025 e busca reforçar a segurança contra fraudes.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União e tem como objetivo confirmar a identidade dos beneficiários e reduzir o risco de pagamentos indevidos.
A nova regra vale para os requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 e abrange aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Biometria do INSS será exigida para novos pedidos
Com a ampliação da regra, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar a existência de cadastro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o instituto, a biometria do INSS permitirá uma confirmação mais segura da identidade dos beneficiários e ajudará a impedir fraudes praticadas por terceiros.
Vale lembrar que a exigência já era aplicada aos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024.
Biometria do INSS terá exceções previstas em portaria
Apesar da ampliação, alguns grupos ficarão dispensados da apresentação do cadastro biométrico.
Entre os beneficiados estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
Nesses casos, a comprovação poderá ser feita por meio de documentos específicos previstos na portaria.
Benefícios isentos da biometria do INSS
Além das exceções relacionadas aos beneficiários, alguns tipos de benefícios continuarão dispensados da obrigatoriedade do registro biométrico.
A isenção vale para:
- Salário-maternidade;
- Benefícios por incapacidade;
- Pensão por morte.
Dessa forma, os segurados que solicitarem esses benefícios não precisarão apresentar biometria para concluir o processo.
Medida busca reforçar a segurança dos pagamentos
De acordo com o INSS, a ampliação da biometria faz parte das ações para aumentar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com isso, o governo pretende evitar fraudes e garantir que os recursos sejam destinados aos verdadeiros beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
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