Ministro foi sorteado para conduzir processo que busca dados de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas no Senado; ele ainda pode se declarar impedido ou suspeito.
O ministro Alexandre de Moraes virou relator de uma ação sobre registros de visitas ao Senado que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal depois de a Justiça Federal do Paraná declinar da competência.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que pede acesso aos registros de entrada e saída de várias pessoas no Senado Federal. Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS.
Moraes vira relator de ação que envolve a própria esposa
O caso foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação, o fornecimento dos registros solicitados.
Como o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa, a juíza Thaís Sampaio Machado entendeu que a competência era do STF, já que Alcolumbre possui foro perante a Corte.
Após a chegada do processo ao Supremo, houve distribuição eletrônica entre os ministros, e Alexandre de Moraes foi sorteado relator.
Ministro ainda pode se declarar impedido
O fato de Moraes ter sido sorteado não significa necessariamente que ele permanecerá à frente do caso.
Como a ação envolve diretamente sua esposa, ele ainda pode se declarar impedido ou suspeito e pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que o processo seja redistribuído para outro ministro.
Até a publicação da reportagem da CNN Brasil, não havia informação de que Moraes tivesse tomado essa decisão.
Processo busca registros de entrada e saída no Senado
O objetivo da ação não é, neste momento, julgar eventual irregularidade de Viviane Barci, Daniel Vorcaro ou das demais pessoas citadas.
O vereador busca obter registros administrativos de acesso ao Senado, depois de não conseguir essas informações pela via da Lei de Acesso à Informação.
A presença de Viviane Barci em discussões relacionadas ao Banco Master já apareceu também em requerimentos apresentados no Senado. Em fevereiro, por exemplo, houve requerimento na CPI do Crime Organizado para convocá-la, embora esse pedido tenha sido retirado.
Caso Master já envolve outras discussões no Supremo
Esse seria o primeiro processo diretamente relacionado à esposa e ao Banco Master em que Moraes aparece formalmente como relator, segundo a CNN Brasil.
Outras questões envolvendo o banco tramitam na Segunda Turma do STF, colegiado do qual Moraes não faz parte.
A distribuição do novo processo ocorre em meio a outras apurações e debates envolvendo Daniel Vorcaro, integrantes do Banco Master e autoridades públicas.
Até agora, o sorteio de Moraes como relator é um ato processual automático. O próximo passo dependerá de eventual manifestação do ministro sobre sua permanência ou não na condução da ação.
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