Ação pede vistorias em áreas de risco, retirada preventiva de moradores e garantia de moradia temporária para famílias vulneráveis.
O MPAM cobra medidas contra terras caídas em Anamã após identificar que famílias ainda vivem em áreas consideradas vulneráveis a erosões e desmoronamentos de margens fluviais. O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Anamã e o Estado do Amazonas.
A medida busca obrigar o poder público a adotar ações preventivas, atualizar o cadastro das famílias em risco e garantir proteção habitacional para moradores que possam ser atingidos pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”.
O problema já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2024.
MPAM cobra medidas contra terras caídas em Anamã
Segundo o órgão, um deslizamento registrado em 2024 danificou nove residências, atingiu 16 famílias e deixou 72 pessoas desalojadas.
Na época, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para acompanhar a situação e solicitou informações à Prefeitura de Anamã e à Defesa Civil.
De acordo com a ação, algumas famílias deixaram as áreas atingidas e foram para casas de parentes. Também havia previsão de concessão de novos lotes e aluguel social.
O MPAM afirma, porém, que não recebeu documentos capazes de comprovar a conclusão do reassentamento definitivo, a entrega de novas moradias ou o pagamento regular de aluguel social para todas as famílias atingidas.
Nova vistoria identificou vulnerabilidade geológica
Em 2026, uma nova vistoria feita pela Defesa Civil Municipal apontou a existência de processos erosivos, desagregação do solo, sinais de reativação e vulnerabilidade geológica.
Com base nessas informações, o Ministério Público concluiu que parte da população continua em situação de alerta.
O fenômeno de terras caídas ocorre quando margens de rios sofrem erosão e desmoronamentos progressivos, podendo atingir residências, vias, estruturas flutuantes e equipamentos públicos.
Ação pede vistorias em até 10 dias
Entre as medidas solicitadas à Justiça está a realização de vistorias técnicas emergenciais no prazo de 10 dias.
O MPAM cita como áreas prioritárias as comunidades do Cuia e Terra Vermelha, além das ruas Francisco Siqueira Bastos/Porongaba e Álvaro Maia.
A ação pede a identificação de residências, estruturas flutuantes, vias e prédios públicos que apresentem risco iminente.
Também é requerida a elaboração de um cadastro atualizado das famílias que vivem nessas áreas, com informações sobre as condições das moradias e as providências necessárias para cada caso.
Moradores poderão ser retirados preventivamente
Nos pontos onde houver risco imediato, o Ministério Público pede a interdição dos imóveis e a retirada preventiva dos moradores.
O pedido prevê transporte seguro e prioridade para crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O MPAM também requer que as famílias recebam moradia temporária, seja por abrigo, aluguel social ou outro benefício habitacional, enquanto persistir a situação de risco.
Governo e prefeitura podem ser obrigados a apresentar estudos
Outro pedido é para que Estado e Município comprovem as providências já adotadas e apresentem documentos sobre a busca de recursos destinados à prevenção e execução de obras.
A ação também solicita estudos geotécnicos, hidrológicos, topográficos e ambientais.
Depois dessas análises, deverão ser elaborados projetos e cronogramas para as intervenções consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.
MP pede multa de R$ 5 mil por dia
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPAM cobra medidas contra terras caídas em Anamã e pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao Município de Anamã e ao Estado do Amazonas.
A penalidade proposta seria aplicada por núcleo de obrigação descumprida e, inicialmente, limitada a R$ 500 mil para cada demandado.
A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados na ação civil pública.
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