Sessão terminou sem conclusão sobre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça; placar parcial ficou em 4 a 3 pela análise separada.
O julgamento de Moraes e Mendonça no STF terminou sem decisão definitiva nesta terça-feira (15), depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, o Supremo Tribunal Federal não concluiu se Alexandre de Moraes poderá ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nem definiu o rito para análise das acusações envolvendo André Mendonça.
O pedido de vista interrompeu a sessão quando o placar parcial estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos. Pelas regras atuais do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias corridos, contados da publicação da ata do julgamento, para devolver o processo; depois desse prazo, os autos ficam automaticamente liberados para retomada.
Julgamento de Moraes e Mendonça no STF dividiu ministros
A discussão central não era ainda o mérito das acusações, mas como os dois casos deveriam ser julgados.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia colocado em pauta nesta terça apenas a situação de Alexandre de Moraes. Já a análise das suspeitas relacionadas à atuação de André Mendonça estava prevista inicialmente para o dia 23 de setembro.
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que os casos fossem analisados de forma conjunta, sob o argumento de que a eventual investigação de Moraes está diretamente relacionada aos atos praticados por Mendonça durante a condução do caso Master.
Como votaram os ministros
No momento da suspensão, votaram pela análise separada:
Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pelo julgamento conjunto.
Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente à análise conjunta, mas, ao pedir vista, solicitou que sua posição não fosse incluída no placar provisório.
Assim, o placar registrado ficou em 4 a 3.
Por que Moraes pode ser investigado
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que menciona supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes.
O documento veio a público em 1º de setembro, após André Mendonça retirar o sigilo do material. A partir daí, o Supremo passou a discutir se os elementos reunidos justificariam a abertura formal de uma investigação contra Moraes.
A existência de mensagens atribuídas a Vorcaro, por si só, não comprova prática criminosa por parte do ministro.
Moraes nega irregularidades e também questionou a legalidade do procedimento conduzido por Mendonça.
André Mendonça também é alvo de questionamentos
Paralelamente, a atuação de André Mendonça passou a ser contestada.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o aprofundamento de uma investigação envolvendo integrante do próprio STF dependeria de autorização prévia do plenário.
Moraes também acusa Mendonça de ter atuado de forma parcial na condução do caso, enquanto Mendonça rejeita as acusações e defende a regularidade de seus atos.
É justamente essa sobreposição de questionamentos que alimentou a divergência sobre julgar os dois casos juntos ou separadamente.
O que acontece agora
Com o pedido de vista, o julgamento de Moraes e Mendonça no STF fica suspenso.
Dino pode devolver o processo antes do fim do prazo. Se isso não ocorrer, após 90 dias os autos ficam liberados automaticamente para continuidade do julgamento, embora a retomada dependa de nova inclusão em pauta pelo tribunal.
Até lá, permanece sem resposta a questão principal: se Moraes poderá ser formalmente investigado e se a análise sobre sua conduta será feita separadamente ou junto das acusações envolvendo Mendonça.
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