Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas; texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A aprovação na CCJ representa uma etapa importante da tramitação, mas a mudança ainda não está valendo.
O texto precisa agora passar pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.
PEC prevê dois dias de descanso por semana
A PEC 221/2019 altera as regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho.
Pelo texto aprovado pela CCJ, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
A proposta também reduz gradualmente a jornada máxima semanal para 40 horas.
A implementação deverá seguir uma regra de transição de 14 meses.
Apenas quatro senadores registraram voto contrário
Dos 27 integrantes presentes na reunião da CCJ, apenas quatro registraram votos contrários à proposta:
- Rogério Marinho (PL-RN);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Jaime Bagattoli (PL-RO).
A votação principal ocorreu de forma simbólica.
Omar Aziz rejeitou todas as 36 emendas
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.
Entre elas estavam sugestões que permitiriam manter a escala 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais previstas na PEC.
Também foram recusadas mudanças relacionadas ao prazo de transição e propostas de compensação fiscal às empresas.
Segundo Omar, nenhuma das emendas acrescentava benefício ao trabalhador.
Tentativa de manter apenas um dia de descanso foi derrotada
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, apresentou ainda um destaque para limitar o descanso remunerado a apenas um dia por semana.
A proposta foi rejeitada pela CCJ.
Com isso, permaneceu no texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Oposição alerta para custos e inflação
Rogério Marinho criticou a PEC e afirmou que houve pouco tempo para discussão do tema.
Segundo o senador, a redução da jornada poderia gerar aumento de custos para as empresas, além de impactos sobre inflação, desemprego e informalidade.
Marinho também defendeu outro modelo de regulamentação trabalhista, com possibilidade de contratação por hora trabalhada e maior espaço para negociações individuais.
Os impactos econômicos do fim da escala 6×1 são objeto de divergência entre estudos e especialistas.
Senadores governistas defendem mais qualidade de vida
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas e afirmou que argumentos de risco econômico costumam aparecer sempre que o Congresso amplia direitos trabalhistas.
Ela defendeu que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com impacto especialmente relevante para mulheres submetidas a dupla ou tripla jornada.
Segundo a parlamentar, mais tempo de descanso também pode contribuir para saúde mental e produtividade.
Jaime Bagattoli fala em dificuldade para contratar
O senador Jaime Bagattoli, que votou contra a PEC, afirmou que empresas já enfrentam dificuldade para contratação de mão de obra.
Ele argumentou que uma redução da jornada sem aumento proporcional de produtividade elevaria os custos empresariais.
Para Bagattoli, modelos mais flexíveis de contratação deveriam ser considerados.
Omar Aziz rebate argumento de quebra da economia
Omar Aziz rejeitou a tese de que a redução da jornada levaria a uma crise econômica.
O senador lembrou que argumentos semelhantes foram usados quando o 13º salário foi criado e quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas após a Constituição de 1988.
Segundo o relator, o Brasil tem capacidade para absorver a nova mudança.
Relator critica acordos individuais
Outro ponto de divergência envolve a possibilidade de negociação direta entre patrão e trabalhador.
Omar Aziz se posicionou contra acordos individuais para definir jornadas acima das regras gerais.
Segundo ele, existe desigualdade de poder entre empregadores e empregados.
O relator afirmou que negociações coletivas, realizadas por meio de sindicatos ou categorias, oferecem maior proteção ao trabalhador.
Transição continua em 14 meses
Uma das emendas rejeitadas buscava ampliar a transição da nova jornada de 14 meses para até quatro anos.
Omar Aziz manteve o prazo original.
Também foram rejeitadas propostas para deixar parte da regulamentação para uma lei complementar posterior.
Câmara já aprovou a proposta
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados.
No fim de maio, o texto foi aprovado com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.
Como o Senado recebeu o texto aprovado pela Câmara, uma eventual alteração substancial poderia exigir nova análise pelos deputados.
Até agora, o relator no Senado optou por preservar a estrutura principal da proposta.
O que acontece agora
Depois da aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Somente após a conclusão dessa etapa a proposta poderá ser promulgada, caso não haja mudanças que exijam retorno à Câmara.
Fim da escala 6×1 ainda não está valendo
Apesar do avanço desta quarta-feira, trabalhadores e empresas ainda não precisam alterar suas jornadas.
O fim da escala 6×1 depende da aprovação definitiva da PEC pelo Senado.
Até lá, continuam em vigor as regras atuais sobre jornada semanal e descanso.
A votação no plenário será a próxima etapa decisiva da proposta.
Com informações de Agência Senado
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