Deputado afirmou, durante sessão na Aleam, que a distribuição do orçamento estadual deve considerar as responsabilidades assumidas pelas prefeituras no atendimento à população.
Dan defende mais recursos municipais: O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (19), uma revisão na distribuição dos recursos públicos para ampliar a participação dos municípios no orçamento estadual.
A proposta apresentada pelo parlamentar está relacionada à avaliação de que as prefeituras do interior assumem, em determinadas situações, responsabilidades e despesas para garantir a continuidade de serviços públicos. Segundo Dan, essa realidade deveria ser considerada durante a discussão das peças orçamentárias.
Documentos legislativos mostram que o deputado já apresentou emendas a projetos orçamentários da Aleam, incluindo propostas relacionadas à segurança pública e à estruturação de órgãos estaduais.
Deputado questiona divisão dos recursos públicos
Durante o pronunciamento, Comandante Dan citou áreas como saúde, educação, assistência social, trânsito e segurança pública ao defender uma análise sobre a divisão dos recursos entre Estado e municípios.
Segundo o parlamentar, as prefeituras estão mais próximas da população e, em algumas localidades, acabam oferecendo suporte para serviços que dependem da presença de estruturas estaduais.
“Além das políticas e sistemas municipalizados de saúde, educação, segurança, trânsito e assistência social, muitas vezes é a prefeitura municipal que acaba prestando suporte para que as ações e programas estaduais aconteçam na cidade”, afirmou.
Segurança pública foi citada como exemplo
Na área de segurança pública, o deputado relatou situações encontradas em municípios do interior nas quais, segundo ele, prefeituras fornecem apoio para o funcionamento das estruturas policiais.
Entre os exemplos mencionados estão despesas relacionadas ao abastecimento de viaturas e à manutenção de imóveis utilizados por órgãos de segurança.
Esses relatos foram apresentados pelo parlamentar durante o discurso e, portanto, devem ser compreendidos como argumentos utilizados para defender a revisão da distribuição orçamentária, e não como uma constatação geral sobre todos os municípios do Amazonas.
Orçamento deve considerar realidade do interior
Comandante Dan também defendeu maior participação dos deputados estaduais na análise das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo.
Segundo ele, a discussão sobre o orçamento precisa considerar as condições específicas dos municípios, especialmente aqueles localizados no interior, onde as distâncias e as dificuldades logísticas podem aumentar os custos para a prestação de serviços públicos.
Parlamentar já apresentou propostas orçamentárias
A atuação de Comandante Dan na discussão do orçamento estadual também aparece em documentos oficiais da Assembleia Legislativa.
Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar estão emendas ao orçamento relacionadas à segurança pública. Em uma delas, o deputado propôs recursos para ampliar o quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas por meio da convocação de candidatos aprovados em concurso.
Em outro documento, referente ao orçamento de 2025, Dan apresentou proposta para ampliar recursos destinados à Defesa Civil do Amazonas, justificando a necessidade de fortalecer a estrutura do órgão diante dos impactos da estiagem.
Deputado defende fortalecimento dos municípios
Para Comandante Dan, uma eventual revisão da distribuição dos recursos deve levar em conta não apenas as competências definidas para cada esfera de governo, mas também as responsabilidades que, na prática, são assumidas pelas administrações municipais.
“A prefeitura é a estrutura pública mais próxima do cidadão. Se estamos transferindo responsabilidades e, na prática, os municípios também sustentam parte da presença do Estado no interior, precisamos discutir uma distribuição de recursos compatível com essa realidade”, declarou.
Discussão ainda é uma defesa do parlamentar
A manifestação feita na Aleam representa uma posição defendida pelo deputado, e não uma mudança já aprovada na distribuição do orçamento estadual.
A discussão sobre orçamento envolve diferentes etapas legislativas e a análise das propostas apresentadas durante a tramitação das leis orçamentárias.
Comandante Dan afirmou que pretende continuar defendendo mudanças na distribuição dos recursos para que, na avaliação dele, as necessidades dos municípios sejam consideradas com maior peso no planejamento e na aplicação do orçamento público.