Ministro do STF quer saber se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em material de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, em até 48 horas, sobre um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal.
O material simulou a imagem e a voz do ex-presidente em um pronunciamento de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A convenção ocorreu no sábado (25), em São Paulo, e oficializou o nome do parlamentar na disputa eleitoral de 2026.
Na decisão, Moraes pediu que a defesa esclareça se Bolsonaro autorizou a produção, o conteúdo e a divulgação do vídeo.
STF quer saber se houve descumprimento de ordem judicial
A resposta será usada para verificar se o ex-presidente descumpriu as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros. Por isso, caso tenha autorizado o vídeo, o STF poderá analisar se o conteúdo representou uma forma indireta de participação na campanha.
Segundo a decisão, um eventual descumprimento pode levar à revisão das medidas atualmente impostas e até à revogação do benefício da prisão domiciliar.
A defesa ainda deverá apresentar sua versão dentro do prazo definido pelo ministro. Até que isso ocorra, não existe uma conclusão judicial de que Bolsonaro tenha participado da produção.
Vídeo declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro
No início da gravação, a própria reprodução digital informa que o conteúdo não corresponde a uma aparição real do ex-presidente, mas a uma simulação produzida por inteligência artificial.
Em seguida, o avatar manifesta apoio a Flávio Bolsonaro e o apresenta como escolhido para representar o grupo político na eleição presidencial.
O vídeo foi exibido em um telão durante a convenção do PL. A produção utilizou imagem, voz e movimentos semelhantes aos de Jair Bolsonaro, apesar de o ex-presidente não ter participado presencialmente do evento.
Falta de autorização pode configurar deepfake, diz Moraes
Moraes também apontou outra possibilidade: a produção pode ter sido realizada sem a autorização do ex-presidente.
Nesse cenário, segundo o ministro, o uso artificial da imagem e da voz de Bolsonaro poderá ser analisado como possível deepfake eleitoral. Além disso, Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder pela eventual utilização não autorizada do material.
A decisão não afirma que o partido ou o senador cometeram uma irregularidade. O ministro determinou primeiro a apresentação de esclarecimentos para identificar quem autorizou e participou da produção.
Partidos da Federação Brasil da Esperança acionaram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral contra a exibição. Eles alegam possível descumprimento de ordem judicial, propaganda antecipada e violação das normas eleitorais sobre conteúdo sintético.
Regras eleitorais restringem o uso de deepfakes
As normas do TSE determinam que conteúdos eleitorais criados ou significativamente alterados por inteligência artificial devem apresentar identificação explícita, destacada e acessível.
Porém, apenas informar o uso da tecnologia não torna todo conteúdo permitido.
A regulamentação proíbe o uso de áudio ou vídeo sintético para substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura, nos casos enquadrados como deepfake.
A Resolução nº 23.610 do TSE prevê consequências eleitorais graves caso a Justiça reconheça abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, a aplicação dessas sanções depende da análise do conteúdo, das circunstâncias e da responsabilidade de cada envolvido.
Especialistas divergem sobre eventual irregularidade
O episódio abriu uma discussão jurídica sobre os limites da inteligência artificial durante as eleições de 2026.
Especialistas ouvidos pela imprensa apresentaram entendimentos diferentes. Parte deles considera que a identificação clara do conteúdo como artificial pode afastar a intenção de enganar o público.
Outros avaliam que o ponto principal não é apenas a transparência, mas o uso de uma pessoa impedida judicialmente de participar de manifestações eleitorais.
Advogados consultados pela CNN Brasil afirmaram que, em uma análise inicial, o vídeo não configuraria necessariamente uma infração eleitoral ou criminal, principalmente porque o material avisava que havia sido produzido por IA. Entretanto, a decisão final caberá ao STF e, nas questões eleitorais, ao TSE.
TSE endureceu regras para a eleição de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral atualizou as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
Além da obrigação de identificar conteúdos sintéticos, a regulamentação prevê remoção de materiais irregulares e multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil em determinadas situações.
Também existem restrições especiais para a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação.
Agora, a defesa de Jair Bolsonaro deverá informar se houve autorização para o vídeo. Após receber a manifestação, Alexandre de Moraes decidirá se o episódio exige novas providências.
Com informações de Agência Brasil
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