Ministério Público do Distrito Federal acusa influenciadora e plataforma de apostas de publicidade abusiva e pede condenação por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma de apostas Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a ação questiona a forma como as apostas esportivas foram divulgadas nas redes sociais e sustenta que a publicidade teria incentivado práticas de consumo consideradas abusivas.
De acordo com o MPDFT, a ação busca responsabilizar solidariamente a influenciadora e a empresa pela suposta exploração da vulnerabilidade dos consumidores por meio da promoção de apostas on-line.
MP pede R$ 120 milhões por publicidade de apostas
Na ação, o promotor de Justiça Paulo Binicheski afirma que a estratégia de divulgação adotada pela influenciadora e pela plataforma teria criado uma percepção de ganhos fáceis, minimizando os riscos envolvidos nas apostas.
O Ministério Público também cita uma publicação realizada por Virgínia Fonseca durante uma partida da Copa do Mundo de 2026, alegando que o conteúdo publicitário não teria sido identificado de forma suficientemente clara para os seguidores.
Segundo o documento, a influenciadora possuía cerca de 56,7 milhões de seguidores no Instagram na ocasião e teria recebido remuneração vinculada ao desempenho dos usuários captados pela campanha. Essas alegações fazem parte da ação e ainda serão analisadas pela Justiça.
Investigação aponta reclamações e monitoramento da plataforma
Durante a investigação, servidores do Ministério Público realizaram monitoramento da plataforma após criarem contas de usuário para acompanhar o funcionamento do serviço.
Além disso, o órgão informou ter recebido aproximadamente 42 mil reclamações relacionadas à Blaze por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Para o MPDFT, a divulgação de plataformas de apostas por grandes influenciadores digitais pode estimular o comportamento compulsivo de parte dos consumidores e contribuir para perdas financeiras significativas.
Defesa de Virgínia contesta acusações
Em nota, a defesa de Virgínia Fonseca afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e informou que apresentará sua manifestação nos autos do processo.
O advogado Sanderson Mafra declarou que a influenciadora nega qualquer prática irregular e rejeita as acusações de atuação predatória ou de participação em eventual esquema para prejudicar consumidores.
Segundo a defesa, eventual responsabilização civil deve ser baseada em provas concretas e não apenas em presunções relacionadas à notoriedade da influenciadora.
Blaze afirma cumprir a legislação
Também por meio de nota, a Blaze informou que suas operações seguem a legislação brasileira e as normas que regulamentam o setor de apostas on-line.
A empresa afirmou que prestará todos os esclarecimentos à Justiça quando for oficialmente notificada sobre a ação.
Ainda segundo a plataforma, suas campanhas publicitárias e parcerias comerciais seguem princípios de jogo responsável e as melhores práticas do mercado.
Processo ainda será analisado pela Justiça
A ação proposta pelo Ministério Público representa o início da discussão judicial. O pedido de indenização de R$ 120 milhões ainda será analisado pelo Judiciário, que decidirá se há elementos para responsabilizar a influenciadora e a plataforma.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso.
Com informações de Agência Brasil
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