Procuradoria-Geral da República solicita novo depoimento do senador antes da conclusão do inquérito e destaca possibilidade de retratação prevista na legislação penal.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o senador seja ouvido antes da conclusão do processo. Segundo ele, a medida é importante porque a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de calúnia, o que pode afastar eventual responsabilização criminal.
PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido antes da conclusão do inquérito
De acordo com o documento enviado ao STF, Gonet entende que ainda há uma etapa relevante a ser cumprida na investigação.
Para a Procuradoria-Geral da República, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja formalmente ouvido. Somente após esse procedimento os autos deverão ser devolvidos à PGR para nova manifestação.
No parecer, Paulo Gonet afirmou que a oitiva possui relevância justamente pela possibilidade prevista no Código Penal.
“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, escreveu o procurador-geral.
Investigação teve origem em publicação nas redes sociais
O inquérito investiga uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador afirmou:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
A Polícia Federal concluiu, no mês passado, o relatório da investigação e entendeu haver indícios da prática do crime de calúnia contra o presidente da República.
Caso segue sob análise do STF
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o retorno do inquérito à Polícia Federal para a realização do depoimento solicitado.
Após essa etapa, a PGR deverá analisar novamente os autos antes de decidir sobre os próximos encaminhamentos da investigação.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre o parecer. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Fonte: Agência Brasil
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