Ministro Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e decidiu manter o ex-presidente em prisão domiciliar por mais 90 dias. Defesa havia pedido a prorrogação da medida.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por mais 90 dias. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a continuidade da medida.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro havia sido concedida em março por razões humanitárias, em função do estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial expirou nesta semana, levando a defesa a solicitar a prorrogação da medida ao Supremo Tribunal Federal.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro continuará
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, não foram identificados elementos que justificassem a revogação do benefício.
O parecer também levou em consideração a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não apontou falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma durante uma abordagem envolvendo um dos seguranças do ex-presidente.
Defesa pediu manutenção da medida
Os advogados de Jair Bolsonaro defenderam a continuidade da prisão domiciliar alegando que o ex-presidente permanece em tratamento médico e necessita de acompanhamento em razão de problemas de saúde decorrentes, entre outros fatores, da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e de episódios recentes de complicações clínicas.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que a manutenção da medida continua sendo adequada e proporcional às condições de saúde apresentadas pela defesa. Com isso, Bolsonaro seguirá cumprindo a pena em regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e permanecendo sujeito às demais restrições impostas pelo STF.
Caso segue sob acompanhamento do STF
A decisão mantém inalteradas as condições estabelecidas anteriormente pela Suprema Corte. O ex-presidente continuará submetido às determinações judiciais enquanto o acompanhamento médico e a execução da pena prosseguem.
A Procuradoria-Geral da República ressaltou que, até o momento, não foram encontrados elementos que indiquem descumprimento das condições impostas para a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar.
Foonte: Agência Brasil
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