Parlamentares e representantes da indústria manifestam preocupação com possíveis impactos ao Polo Industrial de Manaus
Receita muda regra da Zona Franca: A alteração no entendimento da Receita Federal sobre a aplicação de incentivos fiscais relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM) passou a ser alvo de debates no Amazonas. A medida foi criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto (PSD), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que manifestou preocupação com os possíveis reflexos para a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Segundo as informações divulgadas, a mudança foi formalizada por meio da Nota Cosit nº 141/2026 e trata da incidência das contribuições ao PIS e à Cofins sobre operações realizadas por empresas de outras regiões do país que fornecem produtos e insumos destinados ao Polo Industrial de Manaus.
Novo entendimento altera tratamento tributário
Medida envolve fornecedores localizados fora da Zona Franca
De acordo com a interpretação apresentada pela Receita Federal, empresas estabelecidas fora da Zona Franca de Manaus passarão a recolher parte das contribuições de PIS e Cofins nas operações destinadas ao polo industrial.
Conforme representantes do setor produtivo citados na discussão, a alteração poderá aumentar os custos de aquisição de insumos utilizados pelas indústrias instaladas no Amazonas.
Setor produtivo aponta possíveis impactos econômicos
Entidades demonstram preocupação com a competitividade
Representantes da indústria afirmam que a mudança pode influenciar a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Entre os principais pontos levantados estão o aumento dos custos operacionais, a elevação do chamado “Custo Amazônia” e os possíveis reflexos sobre investimentos no estado.
A discussão também envolve a interpretação da Lei Complementar nº 224/2025, tema que motivou consulta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Receita Federal.
Debate sobre incentivos fiscais continua
Parlamentares defendem acompanhamento da medida
Durante a repercussão do tema, Wilker Barreto afirmou que pretende acompanhar os desdobramentos da nova interpretação tributária e defender a preservação dos incentivos destinados à Zona Franca de Manaus.
A discussão ocorre em meio às avaliações do setor industrial sobre os efeitos da medida e mantém em evidência o debate sobre políticas tributárias voltadas ao desenvolvimento econômico da região amazônica.
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