Proposta visa equilibrar custos e atender diferentes perfis de usuários do transporte coletivo
Manaus propõe aumento na tarifas de ônibus: Durante audiência realizada nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Manaus apresentou uma proposta de reajuste nas tarifas de ônibus, estabelecendo valores entre R$ 4,50 e R$ 6,00. A medida busca equilibrar os custos operacionais do sistema de transporte coletivo e atender às necessidades de diversos perfis de usuários.
Estrutura das novas tarifas
A proposta detalha três faixas de tarifas:
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R$ 4,50: Destinada a usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
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R$ 5,00: Aplicável a usuários não inscritos no CadÚnico.
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R$ 6,00: Voltada para o vale-transporte adquirido por empresas para seus funcionários.
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Essa diferenciação visa distribuir de forma mais justa os custos do serviço, considerando a capacidade de pagamento de cada segmento da população.
Audiência e continuidade das discussões
A audiência, conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, teve duração de aproximadamente duas horas e meia e foi suspensa para ser retomada na próxima segunda-feira (17). A magistrada expressou preocupação com o impacto das tarifas sobre os usuários mais vulneráveis e destacou a necessidade de buscar um acordo que assegure a viabilidade econômica do sistema e a acessibilidade para a população.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público manifestou concordância com os valores propostos e apresentou cinco pontos a serem observados:
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Atenção especial aos usuários mais vulneráveis.
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Possibilidade de implementar tarifas diferenciadas por horário.
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Cumprimento, pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da reposição da frota para assegurar a qualidade do serviço.
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Realização de auditoria para avaliação real dos custos das empresas operadoras.
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Cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
Esses pontos visam garantir a transparência e a eficiência na gestão do transporte público municipal.
Próximos passos
A expectativa é que, na próxima audiência, as partes cheguem a um consenso que assegure tanto a sustentabilidade econômica do sistema quanto a acessibilidade tarifária para os usuários. A Prefeitura e o IMMU devem levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo, visando a homologação na continuidade da audiência.
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