Ministério Público cobra da Âmbar Energia laudos, testes e dados sobre cabos de alumínio após relatos de falhas, oscilações e curtos-circuitos.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à concessionária Âmbar Energia a suspensão, por 30 dias, dos serviços de substituição da fiação pública em Manaus.
A medida foi expedida nesta sexta-feira (11) pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Segundo o MP, a suspensão temporária é necessária para permitir uma análise mais detalhada sobre a segurança e a adequação técnica dos cabos de alumínio utilizados na rede elétrica da capital, especialmente diante das condições climáticas da região amazônica.
MP cobra laudos e testes sobre o material utilizado
A recomendação determina que a Âmbar Energia apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos técnicos capazes de comprovar que os cabos utilizados atendem às normas de segurança e qualidade.
Entre os itens solicitados estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados.
O MP também quer comprovação de atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e informações relacionadas ao Inmetro.
Além disso, a concessionária deverá apresentar dados sobre segurança, durabilidade e comportamento dos cabos diante das altas temperaturas e demais condições climáticas de Manaus.
Promotorias pedem dados sobre falhas e ocorrências
O Ministério Público também solicitou um relatório com os locais onde a substituição da fiação já foi realizada.
O documento deverá informar as datas dos serviços e reunir estatísticas de ocorrências registradas antes e depois da troca dos cabos.
Entre os dados cobrados estão registros de incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos.
A empresa também deverá apresentar um plano emergencial para situações envolvendo superaquecimento, curto-circuito, oscilações ou incêndios relacionados à nova fiação.
Reclamações de consumidores motivaram atuação
De acordo com a promotora Sheyla Andrade, a atuação do MP foi motivada pelo número de reclamações, notícias e notificações de sinistros registrados após a substituição da fiação em áreas de Manaus.
Segundo ela, há relatos envolvendo curtos-circuitos, oscilações severas e interrupções atípicas no fornecimento de energia.
A promotora afirmou que a continuidade das substituições sem comprovação técnica prévia sobre a segurança dos materiais pode expor consumidores a riscos de incêndios e prejuízos patrimoniais.
As ocorrências citadas pelo MP ainda precisam ser analisadas para verificar eventual relação direta com os cabos instalados.
Empresa deve avisar consumidores antes de intervenções
O MP também recomendou que a concessionária evite realizar mudanças estruturais na rede que possam provocar interrupção no fornecimento de energia sem aviso prévio aos consumidores.
A recomendação prevê comunicação clara e antecipada, além da divulgação de cronograma detalhado para execução dos serviços.
A Âmbar deverá ainda apresentar registros das reclamações de consumidores das áreas onde ocorreram as substituições, além de dados comparativos sobre o consumo faturado antes e depois das intervenções.
Âmbar tem três dias para responder
A concessionária tem prazo de três dias para informar se vai cumprir a recomendação.
Caso não haja resposta fundamentada ou a orientação não seja acatada, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Entre as possibilidades está o ajuizamento de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência e eventual responsabilização cível e administrativa.
A recomendação do MP não equivale, por si só, a uma ordem judicial. A suspensão sugerida depende da resposta da concessionária ou de eventual decisão judicial, caso a questão avance para o Judiciário.
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