Estela Aranha tomou posse na Corte Eleitoral em agosto de 2025 e já exerceu cargos na Presidência e no Ministério da Justiça
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão de regras previstas para o debate presidencial da TV Globo desta quinta-feira (1º), possui trajetória profissional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão da ministra impediu que a emissora deixasse em destaque o púlpito vazio e identificado com o nome de Lula, que havia comunicado previamente que não compareceria ao debate. Também foi suspensa a dinâmica que permitiria aos candidatos presentes fazer perguntas ao concorrente ausente.
A liminar foi concedida após representação apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e Rede. No entendimento inicial da ministra, a exposição reiterada do local vazio, associada ao nome do candidato e ao destaque da ausência durante a transmissão, poderia ultrapassar o caráter meramente informativo e exigiria análise mais aprofundada à luz dos princípios de neutralidade e igualdade entre candidaturas.
Atuação no governo federal
Estela Aranha integra o TSE na vaga destinada à advocacia. Ela tomou posse como ministra efetiva em 1º de agosto de 2025, com mandato de dois anos.
Antes de chegar à Corte Eleitoral, atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, durante a gestão de Flávio Dino. Também exerceu a função de assessora especial da Presidência da República, em atuação ligada à assessoria internacional conduzida por Celso Amorim.
Advogada e especialista em direito digital e inteligência artificial, Estela Aranha também teve passagem pelo gabinete da Presidência do TSE e integra iniciativas voltadas a privacidade, proteção de dados e regulação de plataformas digitais.
O histórico profissional da magistrada no governo Lula tem sido citado no debate político após a decisão sobre o púlpito. No entanto, o fato de ter ocupado cargos no Executivo não é, por si só, elemento que comprove interferência partidária em sua atuação judicial. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser contestadas pelas partes e submetidas à análise do colegiado da Corte.
Debate acabou cancelado
O debate presidencial foi cancelado pela Globo horas antes da transmissão. A emissora informou que as sucessivas mudanças judiciais nas regras e na composição do encontro geraram insegurança jurídica.
Além da decisão de Estela Aranha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no debate. Após as decisões, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participaria do programa. Lula já havia confirmado ausência.