Presidente do STF determinou que o caso passe a tramitar em processo autônomo e fixou prazos de cinco dias para manifestação da PGR e de André Mendonça.
Fachin retira caso de Mendonça do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido relacionado a uma possível investigação contra o ministro André Mendonça seja retirado do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Com a decisão, os documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes passarão a tramitar de forma autônoma na Petição 16.704.
A medida também estabelece prazos sucessivos de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça se manifestem.
Documentos passam a tramitar separadamente
O material havia sido encaminhado por Alexandre de Moraes à Presidência do STF.
Fachin decidiu desentranhar a decisão e os anexos do Inquérito 4.781 e criar um procedimento próprio para tratar especificamente das acusações relacionadas a Mendonça.
Segundo o presidente do Supremo, a separação busca garantir a adequada instrução do processo antes de qualquer análise sobre eventual abertura de investigação ou outras providências.
PGR terá cinco dias para se manifestar
O primeiro prazo será destinado à Procuradoria-Geral da República.
A PGR terá cinco dias para analisar o material e apresentar sua posição.
Após essa manifestação, será aberto igual período para que André Mendonça apresente suas explicações e argumentos.
Mendonça também terá cinco dias
Depois da manifestação da PGR, André Mendonça terá cinco dias para se posicionar sobre o conteúdo encaminhado por Moraes.
O ministro poderá responder às acusações e apresentar elementos que considere relevantes para a análise do caso.
Após o fim dos dois prazos, os autos retornarão à Presidência do STF.
Fachin diz que ainda não tomou decisão sobre mérito
No despacho, Fachin deixou claro que a criação do procedimento autônomo não significa que já tenha decidido pela abertura de investigação contra Mendonça.
Segundo o presidente do STF, as medidas têm caráter exclusivamente preparatório.
Ele afirmou que ainda não há juízo formado sobre:
- admissibilidade das providências;
- regularidade do procedimento;
- mérito das acusações.
Presidente fala em instrução antes de decidir
A justificativa de Fachin é que a Corte precisa ouvir previamente os envolvidos antes de analisar o que fazer com o material.
No despacho, o ministro afirmou que as providências têm como objetivo apenas permitir uma instrução adequada do feito.
Isso significa que a decisão sobre eventual avanço das acusações ficará para um momento posterior.
Processo passa a ser identificado como Petição 16.704
Com a mudança, o caso deixa de tramitar dentro do Inquérito 4.781 e passa a receber identificação própria.
O novo procedimento será registrado como Petição 16.704.
Fachin também determinou a digitalização dos documentos, juntada dos anexos e publicação imediata da decisão no Diário da Justiça.
Separação não encerra inquérito das fake news
A decisão não altera o andamento geral do Inquérito das Fake News.
Criado em 2019, o procedimento investiga ataques contra ministros do STF e disseminação de conteúdos falsos direcionados à Corte.
O caso envolvendo Mendonça apenas deixa de fazer parte desse inquérito específico.
Pedido foi encaminhado por Alexandre de Moraes
O procedimento teve origem em documentos enviados por Alexandre de Moraes à Presidência do Supremo.
O material contém acusações e pedidos relacionados à atuação de André Mendonça.
A reportagem, porém, não detalha integralmente o conteúdo dessas acusações.
Por isso, ainda não é possível afirmar qual será o alcance de uma eventual investigação.
Caso ocorre em meio à crise envolvendo Vorcaro
A disputa institucional ocorre em meio à divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a autoridades do Supremo.
Mendonça tem atuado como relator em procedimentos relacionados ao caso e já defendeu que novos elementos envolvendo Alexandre de Moraes sejam analisados pelo plenário da Corte.
Esse contexto ampliou a tensão interna no STF nos últimos dias.
Fachin tenta estabelecer rito próprio
Ao separar o pedido do inquérito das fake news, Fachin cria um rito específico para tratar da situação.
Na prática, isso permite que o caso seja analisado sem se confundir com o objeto original do Inquérito 4.781.
A medida também garante manifestação prévia da PGR e do ministro citado.
Não há investigação formal definida até agora
A decisão desta sexta-feira não representa, por si só, abertura definitiva de investigação contra André Mendonça.
O presidente do STF ainda deverá analisar as manifestações e os elementos disponíveis após o encerramento dos prazos.
Somente depois disso deverá decidir sobre a admissibilidade das medidas propostas.
Próxima etapa depende da PGR
O primeiro movimento agora será da Procuradoria-Geral da República.
Após a manifestação da PGR e a resposta de André Mendonça, o processo voltará para Edson Fachin.
A partir desse momento, o presidente do STF poderá decidir se há base para novas providências ou se o caso deve ter outro encaminhamento.