Pedido de voto, distribuição de santinhos e propaganda coletiva são vedados; manifestação individual e silenciosa é permitida
A prática de boca de urna é crime e está proibida em todo o país neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A regra impede ações que busquem influenciar o voto de eleitores durante a votação, como pedidos de voto, distribuição de propaganda e abordagem de pessoas nas proximidades das seções eleitorais.
A legislação eleitoral também veda comícios, carreatas, uso de alto-falantes e amplificadores de som, além da arregimentação de eleitores no dia do pleito. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade, além de multa. Tribunal Superior Eleitoral
O que não pode no dia da votação
Até o encerramento da votação, não é permitido:
- pedir votos ou abordar eleitores para convencê-los;
- distribuir santinhos, camisetas, brindes ou outros materiais;
- realizar comícios, carreatas ou usar alto-falantes;
- formar grupos com roupas ou objetos padronizados que caracterizem manifestação coletiva;
- promover propaganda eleitoral em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações;
- publicar novos conteúdos eleitorais ou impulsionar propaganda nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral também proíbe a distribuição de qualquer bem ou material que possa representar vantagem ao eleitor, como cestas básicas, bonés, canetas e chaveiros. Tribunal Superior Eleitoral
O que é permitido
A boca de urna não se confunde com a manifestação individual e silenciosa de preferência política. O eleitor pode comparecer para votar usando camiseta, adesivo, broche, bandeira ou outro adorno que indique sua escolha, desde que não haja grupo organizado, abordagem de outras pessoas ou manifestação ruidosa.
Nas redes sociais, conteúdos de campanha publicados antes do domingo podem permanecer disponíveis. A proibição vale para novas publicações e para o impulsionamento de conteúdos eleitorais no dia da votação.
Como denunciar
Suspeitas de propaganda irregular e outros ilícitos eleitorais podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite encaminhar descrição do caso, local, fotos, vídeos, áudios e links que auxiliem na análise da denúncia.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Denúncias também podem ser levadas ao Ministério Público Eleitoral, à autoridade policial ou aos canais dos tribunais regionais eleitorais.