Sessão legislativa em Manaus analisou 25 matérias e incluiu propostas nas áreas social, saúde e inclusão
Aleam aprova projetos sociais: A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (23/6), sessão de votação da Ordem do Dia com a análise e aprovação de 25 matérias legislativas. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Adjuto Afonso (UB), e teve pautas voltadas a áreas como assistência social, saúde pública e acessibilidade.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Entre os destaques estão projetos de lei que tratam da ampliação de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social, do atendimento prioritário para suspeitas de Mpox (Monkeypox) e da garantia de serviços de tradução em Libras em órgãos públicos.
Projeto garante vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade
Proposta prevê reserva mínima em eventos financiados com recursos públicos
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a reserva mínima de 15% de vagas ou ingressos gratuitos para jovens em situação de vulnerabilidade social.
A medida se aplica a eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que recebam recursos públicos. O público beneficiado inclui crianças e adolescentes inscritos em programas sociais, como o CadÚnico.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é ampliar o acesso a políticas públicas por meio do esporte, cultura e educação, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
Atendimento prioritário para suspeitas de Mpox
Projeto busca agilizar resposta da rede de saúde no Amazonas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB), que estabelece atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção por Mpox nas unidades de saúde do Estado.
A proposta tem como foco acelerar o atendimento e contribuir para o controle de possíveis transmissões da doença. O texto destaca que a Mpox pode ser transmitida por contato direto com lesões, fluidos corporais ou objetos contaminados.
Proposta reforça acessibilidade com serviços de Libras
Projeto prevê responsabilidade do poder público em casos de ausência de intérpretes
Outro projeto aprovado foi o de nº 893/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que trata da responsabilidade do poder público pela ausência de serviços de tradução e interpretação em Libras em órgãos estaduais e municipais.
A proposta estabelece diretrizes para reforçar a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, prevendo responsabilização em casos de danos decorrentes da falta desse serviço.
Sessão aprovou 25 matérias legislativas
Ao todo, a Aleam aprovou 25 projetos de lei durante a sessão. As propostas abrangem diferentes áreas de interesse público, com foco em políticas sociais, saúde preventiva e inclusão de pessoas com deficiência.
As matérias seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo, conforme o trâmite da Assembleia Legislativa do Amazonas.