Reunião apresentou diretrizes do Plano Estadual Pena Justa e ações voltadas à ressocialização.
Aleam fortalece parceria com CNJ para avançar política penal: A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, na terça-feira (4), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para discutir medidas destinadas ao fortalecimento da política penal no estado. O encontro teve como foco a apresentação do Plano Estadual Pena Justa e de programas voltados à melhoria da gestão do sistema prisional e da reintegração social.
Participaram da reunião o presidente da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), além dos parlamentares Wilker Barreto (PSD) e Alessandra Campelo (PSD). A comitiva apresentou propostas que fazem parte da estratégia nacional para aperfeiçoar a política penal e ampliar ações de inclusão para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Plano busca aprimorar gestão do sistema prisional
Durante a reunião, foram detalhadas as diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, elaborado em alinhamento ao Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão a redução da superlotação nas unidades prisionais, o fortalecimento das alternativas penais e a ampliação das políticas de ressocialização. O plano também pretende incentivar uma atuação integrada entre os poderes públicos para melhorar a gestão da política penal no Amazonas.
Projetos priorizam qualificação e reintegração social
Além da apresentação do plano, os representantes das instituições destacaram iniciativas que já fazem parte da estratégia de modernização do sistema prisional.
Uma delas é a Central de Regulação de Vagas (CRV), criada para aperfeiçoar o controle do ingresso e da permanência de pessoas no sistema penitenciário.
Também foram apresentados os programas Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas, que têm como finalidade ampliar oportunidades de capacitação profissional, inclusão produtiva e reinserção social de pessoas privadas de liberdade e de quem já cumpriu pena.
Outro destaque foi o cronograma de implantação do Plano Estadual Pena Justa Mulher, previsto para o fim de agosto. A proposta reúne ações específicas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e às egressas, contemplando assistência integral, acesso à saúde, qualificação profissional e garantia de direitos.
Parlamento acompanhará implementação das ações
Durante o encontro, foi ressaltado que a Assembleia Legislativa terá participação no acompanhamento das medidas previstas pelo Plano Estadual Pena Justa.
A atuação do Parlamento inclui o monitoramento das ações, a análise da compatibilidade das metas com o orçamento estadual, o aperfeiçoamento da legislação relacionada ao tema e o fortalecimento da articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.
Segundo o presidente da Aleam, Adjuto Afonso, a Assembleia pretende colaborar para que as iniciativas avancem e contribuam para uma política penal mais eficiente e voltada à reintegração social.
Cooperação entre instituições é apontada como fundamental
Representando o Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou que a parceria entre os órgãos envolvidos é considerada essencial para o desenvolvimento das ações previstas pelo Plano Pena Justa.
De acordo com o magistrado, a participação do Poder Legislativo fortalece a implementação das medidas, seja por meio da atividade legislativa, do acompanhamento institucional ou do apoio às políticas públicas voltadas ao sistema prisional.
Integração busca fortalecer políticas públicas no Amazonas
A reunião reforçou a cooperação entre Aleam, CNJ, TJAM e Ministério da Justiça na construção de estratégias para aperfeiçoar a política penal no Amazonas.
Além do acompanhamento do Plano Estadual Pena Justa, a Assembleia poderá contribuir para o fortalecimento de iniciativas como a Central de Regulação de Vagas, os programas Emprega Lab Amazonas e Reintegra Amazonas e a implantação do Plano Estadual Pena Justa Mulher.
A expectativa é que a atuação conjunta das instituições favoreça o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à gestão do sistema prisional, à ampliação das alternativas penais e à ressocialização, promovendo avanços na organização da política penal no estado.
Siga-nos no Instagram Para Novas Notícias: Portal AM News