Texto aprovado pelo Congresso prevê provas ao final do segundo, quarto e sexto ano. Exigência de desempenho para obter o CRM alcança quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026.
A formação médica poderá passar a contar com três avaliações obrigatórias durante a graduação. O Congresso aprovou, na quinta-feira (15), o texto que vincula o registro profissional ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi encaminhada à sanção presidencial.
O modelo aprovado prevê provas ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso, sob responsabilidade do Ministério da Educação. A aprovação parlamentar ainda precisa ser distinguida da sanção e da publicação da versão definitiva da lei.
Quem precisará atingir a proficiência?
Pelo texto aprovado, a exigência de desempenho mínimo para obter o registro profissional alcança estudantes que ingressaram em medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Quem já estava matriculado antes dessa data permanece sujeito às regras anteriores. Isso não significa dispensa automática de participação nas avaliações obrigatórias previstas para sua turma. Médicos com diploma já reconhecido nacionalmente também não ficam submetidos à nova condição.
Como funcionarão as três provas?
O resultado será calculado pela média acumulada das etapas, com maior peso para a última. A nota mínima, os pesos e os critérios de cálculo deverão ser definidos e publicados previamente.
Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, com recálculo do resultado.
O que acontece com quem não atingir o nível exigido?
A proposta cria a Inscrição de Egresso de Medicina, destinada a atividades técnico-científicas supervisionadas. Ela não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos, emissão de atestados ou outras funções exclusivas de médicos.
O que é o Enamed?
Conduzido pelo Inep, o exame avalia conhecimentos e competências da formação médica. Seus resultados também apoiam a avaliação dos cursos e a seleção para residência de acesso direto.
O Inep informa que a aplicação será semestral a partir de 2027. Os calendários e as condições de participação devem ser acompanhados nos editais oficiais.
Fontes: Agência Senado, TV Senado e Inep.
