Proposta prevê gratuidade em 4 e 25 de outubro de 2026, manutenção da frota e custo de até R$ 4,76 milhões ao município.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que prevê transporte gratuito nas eleições em Manaus. A medida deve valer nos dois turnos das Eleições Gerais de 2026: em 4 de outubro e, se houver segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade será destinada a todos os passageiros dos ônibus convencionais e complementares que integram o sistema regular de transporte coletivo da capital, sem distinção de perfil ou necessidade de cadastro específico.
Frota deverá seguir padrão de dia útil
O projeto aprovado determina que as empresas não reduzam a quantidade de ônibus em circulação durante os dias de votação. A oferta deverá ser compatível com a operação dos dias úteis, para atender eleitores que precisarem se deslocar até os locais de votação.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também poderá criar linhas especiais para regiões mais distantes, conforme critérios técnicos e em articulação com a Justiça Eleitoral.
A proposta ainda proíbe propaganda eleitoral, promoção pessoal de autoridades ou divulgação de conteúdo político nos ônibus, terminais e demais estruturas do sistema de transporte durante a gratuidade.
Custo pode chegar a R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus estima um impacto de até R$ 4,76 milhões para custear o transporte gratuito nas eleições em Manaus, caso haja segundo turno. O cálculo considera cerca de 951,6 mil passageiros transportados nos dois dias e a tarifa atual de R$ 5.
Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com custo de aproximadamente R$ 2,34 milhões. Caso a disputa seja definida nessa data, esse será o valor total previsto.
Havendo segundo turno, a projeção é de outros 483.971 usuários e impacto adicional de cerca de R$ 2,42 milhões.
Ressarcimento será baseado na bilhetagem
As empresas de transporte não receberão um valor fixo. O ressarcimento será calculado pela quantidade de passageiros efetivamente transportados, com dados do sistema de bilhetagem e certificação do IMMU.
O pagamento ficará limitado ao valor da tarifa pública e à disponibilidade de recursos no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). Pessoas que já utilizam gratuidades ou descontos custeados por outras fontes não deverão entrar no cálculo de compensação às empresas.
A proposta foi enviada pela Prefeitura em regime de urgência e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas eleitorais sobre a oferta de transporte público gratuito nos dias de votação.