Governo brasileiro afirma que sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos não tem justificativa, rejeita as alegações do USTR e promete recorrer à OMC e aplicar a Lei de Reciprocidade.
Brasil reage a tarifas dos EUA e anuncia medidas de reciprocidade
O governo federal afirmou nesta quarta-feira (15) que não há justificativas para a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como unilateral e anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica e aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo brasileiro, a medida anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) não encontra respaldo nas regras do comércio internacional e representa um retrocesso nas relações comerciais entre os dois países.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirmou a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Governo promete reação imediata
A nota informa que o Brasil iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar o tema perante a Organização Mundial do Comércio.
De acordo com o governo, as medidas buscam responder ao que considera uma decisão arbitrária e proteger os setores produtivos que poderão ser afetados pelas novas tarifas.
O Planalto também informou que continuará buscando novos mercados internacionais para ampliar a presença dos produtos brasileiros no exterior e reduzir eventuais impactos econômicos decorrentes da decisão norte-americana.
Alegações dos Estados Unidos
A tarifa foi anunciada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Segundo o governo dos Estados Unidos, a investigação identificou práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio americano, envolvendo temas como:
- comércio digital;
- serviços de pagamento eletrônico;
- tarifas preferenciais;
- acesso ao mercado de etanol;
- proteção da propriedade intelectual;
- combate à corrupção;
- desmatamento ilegal.
As novas tarifas passam a valer em 22 de julho, embora diversos produtos tenham sido excluídos da medida, entre eles carne bovina, café, peças aeronáuticas, produtos energéticos e minerais estratégicos.
Brasil rebate críticas ao Pix e ao desmatamento
Na resposta oficial, o governo brasileiro rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.
Segundo o Planalto, as críticas ao Pix são “descabidas”, ressaltando que o sistema de pagamentos instantâneos é um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura financeira digital.
O governo também classificou como “absurdas” as alegações relacionadas ao desmatamento ilegal, afirmando que, desde 2023, o país reduziu significativamente os índices de desmatamento e reforçou as ações de fiscalização ambiental.
Além disso, a nota destaca que a liberdade de expressão não pode servir como justificativa para práticas criminosas nas plataformas digitais, defendendo a legislação brasileira sobre o tema.
Superávit comercial favorece os Estados Unidos
Outro ponto destacado pelo governo brasileiro é que, segundo dados oficiais dos próprios Estados Unidos, os norte-americanos acumulam superávit comercial com o Brasil.
Conforme a nota:
- os EUA registraram superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos;
- em 2025, cerca de 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação;
- a tarifa média efetivamente aplicada pelo Brasil sobre produtos dos EUA foi de aproximadamente 3,1%.
Plano Brasil Soberano
O governo informou ainda que pretende utilizar o Plano Brasil Soberano para reduzir os impactos econômicos das novas tarifas.
Segundo o Executivo, as medidas incluem ações voltadas à proteção dos setores atingidos, preservação dos empregos e fortalecimento da capacidade produtiva nacional, além da ampliação das relações comerciais com outros parceiros internacionais.
Com informações de Agência Brasil
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