Comitê formado por órgãos estaduais cumpre 38 mandados de busca e apreensão para apurar esquema que pode ter causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
A fraude no ICMS está no centro da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP). A investigação apura um suposto esquema de comercialização de créditos tributários falsos que teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado.
De acordo com as autoridades, 752 empresas são investigadas por utilizar créditos irregulares para reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam às empresas créditos tributários supostamente autorizados pelo Fisco, mas que, na prática, eram falsos.
Os créditos eram negociados com desconto sobre o valor nominal, permitindo que as empresas deixassem de recolher integralmente o ICMS devido ao Estado de São Paulo.
Em contrapartida, os escritórios recebiam honorários que, conforme a investigação, podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Na prática, o dinheiro que deveria ser destinado aos cofres públicos era desviado por meio das operações investigadas.
Operação cumpre mandados em dois estados
A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de:
- São Paulo (SP);
- Campinas (SP);
- Jundiaí (SP);
- Ribeirão Preto (SP);
- Cambé (PR);
- Londrina (PR).
A ação é coordenada pelo Cira/SP, formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.
Investigação busca identificar responsáveis
Além da coleta de provas, as autoridades pretendem identificar os beneficiários econômicos do esquema e apurar a responsabilidade dos envolvidos.
Os investigados poderão responder por crimes como:
- organização criminosa;
- crimes contra a ordem tributária;
- estelionato;
- falsidade documental;
- lavagem de dinheiro.
As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da apuração.
Com informações de Agência Brasil
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