PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para até 40 horas.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Com a aprovação nas duas etapas, o texto está pronto para promulgação. A mudança ainda não entra em vigor automaticamente: a aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda e seguirá o cronograma previsto na proposta.
Como ficará a jornada
O texto estabelece jornada normal de até oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado por semana, o que corresponde à escala 5×2. A redução da carga horária semanal será gradual.
Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada será limitada a até 40 horas semanais. Na prática, essa segunda etapa ocorrerá 14 meses após a promulgação.
A PEC também determina que a diminuição da jornada e o aumento do repouso semanal sejam aplicados aos contratos de trabalho em vigor sem redução salarial, seja nominal ou proporcional.
Medidas para pequenos negócios
O texto prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para manter os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A votação ocorreu após a conclusão da quinta sessão de discussão da proposta. Um requerimento apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), permitiu a quebra do intervalo entre os turnos e a realização das duas votações no mesmo dia.
Senadores favoráveis à PEC destacaram os possíveis efeitos da redução da jornada sobre o descanso, a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também votou a favor e defendeu que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.
Com informações de Agência Senado