Propostas incluem perdão de dívidas federais, renegociação de débitos privados e aumento do limite de faturamento da categoria.
O governo federal anunciou cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote prevê ações para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento e atualizar regras para pequenos negócios.
A principal proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. O texto prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal e poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A iniciativa ainda precisa ser analisada e aprovada pelos parlamentares.
Segundo o governo, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência.
Renegociação de dívidas privadas
Outra medida prevê a negociação de débitos dos MEIs com bancos e instituições financeiras por meio de mecanismos do Desenrola 3.0. O estoque dessas dívidas foi estimado em R$ 6 bilhões. A operação deverá ocorrer por edital e exigir descontos mínimos de 90% dos credores.
Pix MEI e limite de faturamento
O pacote inclui ainda a criação do Pix MEI, programa que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios. De acordo com o governo, o valor não será empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.
Também foi proposta a elevação do teto anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite atual não é reajustado há oito anos. Durante o anúncio, o governo mencionou ainda a possibilidade de permitir uma segunda contratação por microempreendedor individual.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A regra também deverá alcançar os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.