Propostas incluem atendimento a pessoas com Síndrome de Sjögren, protocolo de prevenção à violência em unidades de saúde e regras para divulgação de preços promocionais.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou nove matérias nesta terça-feira (13), durante a Ordem do Dia conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Entre as propostas aprovadas estão projetos sobre atendimento em saúde, prevenção à violência sexual em unidades de saúde e transparência na divulgação de preços.
Do total analisado, oito matérias eram Projetos de Lei (PLs) e uma era Projeto de Resolução Legislativa. As propostas aprovadas tratam de diferentes públicos, incluindo pacientes com doenças crônicas e profissionais da área da saúde.
Projetos aprovados pela Aleam incluem políticas de saúde
De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), o PL nº 770/2024 estabelece diretrizes para a criação de uma política estadual de proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Sjögren. A doença autoimune crônica pode afetar as glândulas que produzem lágrimas e saliva, causando principalmente ressecamento nos olhos e na boca.
A proposta prevê medidas para facilitar o diagnóstico precoce, o acesso a tratamento especializado e contínuo e o acompanhamento multidisciplinar de pacientes no Amazonas.
Também de autoria de Joana Darc, o PL nº 194/2025 propõe diretrizes para o atendimento de pessoas com Síndrome Coronariana Aguda (SCA). A condição exige resposta rápida para reduzir o risco de complicações graves.
Protocolo busca prevenir violência em unidades de saúde
Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 891/2025, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL). O projeto institui um protocolo estadual de prevenção e proteção contra abuso e violência sexual em unidades de saúde do Amazonas.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que episódios de violência nesses locais afetam as vítimas e comprometem a relação de confiança entre pacientes e profissionais.
Outra proposta aprovada, da deputada Doutora Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), cria um canal estadual de apoio jurídico e denúncias para profissionais da saúde. A iniciativa busca orientar trabalhadores diante de situações de assédio, discriminação e desrespeito no exercício da profissão.
Projeto prevê mais transparência em preços promocionais
Na área dos direitos do consumidor, o PL nº 1.092/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), prevê a divulgação dos preços originais e promocionais dos produtos comercializados.
A proposta busca permitir que consumidores comparem os valores e verifiquem a legitimidade de ofertas e liquidações. Segundo a justificativa do projeto, a medida também pode ajudar a prevenir publicidade enganosa.