Medida Provisória zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado até 8 de setembro.
Câmara aprova fim da taxa das blusinhas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que prevê o fim da taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50.
O texto zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais.
Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Compras de até US$ 50 ficam isentas pelo texto
Pela medida aprovada na Câmara, as compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257 pela referência apresentada na reportagem, deixam de pagar o imposto federal de 20%.
A mudança atinge principalmente compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A isenção, porém, ainda não está valendo de forma definitiva.
Para isso, a MP precisa concluir sua tramitação no Congresso.
Senado precisa votar até 8 de setembro
A Medida Provisória precisa ser aprovada também pelo Senado até 8 de setembro.
Caso contrário, perde a validade.
Como já foi aprovada pela Câmara, o próximo passo é a votação pelos senadores.
Se houver mudanças no texto, a matéria poderá precisar retornar para nova análise dos deputados, dependendo do teor das alterações.
Hugo Motta defende impacto para consumidores de menor renda
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da medida.
Segundo ele, as compras internacionais de menor valor funcionam como uma alternativa de consumo para famílias pressionadas pelo custo de vida.
Motta argumentou que parte da população utiliza essas plataformas para adquirir produtos cotidianos por preços mais acessíveis.
Indústria e varejo criticam fim da cobrança
A retirada do imposto enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo nacional.
Esses setores argumentam que a isenção pode criar uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em relação a empresas instaladas no Brasil.
Segundo Hugo Motta, o Congresso deverá continuar discutindo formas de conciliar o poder de compra dos consumidores com a competitividade da produção nacional.
Texto também muda tributação de compras maiores
A MP aprovada não trata apenas das compras de até US$ 50.
Uma das alterações feitas durante a tramitação reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior.
Essa mudança também depende da aprovação final da medida.
Medicamentos sem similar nacional terão imposto zerado
Outra alteração incluída pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê a isenção do Imposto de Importação sobre determinados medicamentos.
A regra vale para medicamentos que não possuam versão similar disponível no Brasil.
A medida busca reduzir o custo de produtos que dependem de importação.
Ministério da Fazenda terá de avaliar efeitos da isenção
O texto aprovado também estabelece que o Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção.
A intenção é acompanhar impactos sobre arrecadação, consumo, indústria nacional e comércio exterior.
Essas análises poderão orientar futuras mudanças na política tributária aplicada às remessas internacionais.
Oposição fala em vantagem para empresas estrangeiras
Parlamentares contrários à medida afirmaram que o fim da taxa das blusinhas pode prejudicar empresas brasileiras.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o mesmo benefício tributário concedido aos produtos importados deveria também ser oferecido a produtos fabricados no país.
A crítica central da oposição é que a isenção pode aumentar a diferença de custos entre produtos nacionais e estrangeiros.
Debate envolve consumidor e indústria nacional
A discussão sobre a taxa das blusinhas reúne dois interesses diferentes.
De um lado, consumidores defendem preços mais baixos e acesso a produtos importados de baixo valor.
Do outro, indústria e varejo argumentam que empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária e regulatória maior e podem perder competitividade para plataformas estrangeiras.
Esse conflito deve continuar durante a análise da MP pelo Senado.
Taxa de 20% foi criada para compras de baixo valor
A chamada taxa das blusinhas é o nome popular dado à cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor.
A alíquota federal de 20% passou a atingir as remessas de até US$ 50.
O apelido surgiu porque grande parte das compras feitas em plataformas estrangeiras envolve roupas, acessórios e itens de pequeno valor.
Aprovação na Câmara não significa fim imediato da cobrança
Apesar da votação desta quinta-feira, a cobrança ainda não foi eliminada definitivamente.
A MP só produzirá efeitos permanentes se concluir todo o processo legislativo dentro do prazo.
Por isso, os consumidores não devem considerar que todas as compras feitas a partir de agora já estejam automaticamente isentas.
Senado terá palavra decisiva
A próxima etapa será a votação no Senado.
Os senadores poderão aprovar o texto como veio da Câmara, rejeitá-lo ou fazer alterações.
Como o prazo de validade da medida termina em 8 de setembro, o Congresso terá poucos dias para concluir a análise.
O fim da taxa das blusinhas, portanto, avançou significativamente, mas ainda depende da decisão final do Senado.
Com informações de Agência Brasil
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