Pauta do esforço concentrado também inclui PEC da Segurança Pública, regras para trabalhadores de aplicativos, data centers e marco dos minerais críticos.
Congresso analisa fim da escala 6×1 e outras pautas
O fim da escala 6×1 e a possível retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 estão entre as principais propostas que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional nesta semana.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Além desses temas, parlamentares devem discutir a PEC da Segurança Pública, propostas para trabalhadores de aplicativos, incentivos a data centers e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Fim da escala 6×1 vai à CCJ do Senado
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto na última quinta-feira (27).
Segundo a Agência Brasil, o senador rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação.
A estratégia é preservar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precise retornar à Casa.
O que prevê a proposta da escala 6×1
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Também determina que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Dois meses depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, a jornada máxima passaria das atuais 44 horas para 42 horas semanais.
Um ano depois desse primeiro período, o limite cairia para 40 horas por semana.
PEC ainda não estará aprovada após votação na CCJ
Mesmo que receba aval da Comissão de Constituição e Justiça, o fim da escala 6×1 ainda terá outras etapas pela frente.
A PEC deverá passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Portanto, a análise prevista para esta semana não significa que a nova jornada entrará automaticamente em vigor.
“Taxa das blusinhas” também entra na pauta
Outra proposta de grande repercussão é a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”.
O texto busca acabar com o imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais.
A comissão mista formada por deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, e há expectativa de que a votação ocorra na própria comissão.
Medida provisória perde validade em setembro
A MP tem prazo limitado.
Segundo a Agência Brasil, ela perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada dentro do período constitucional.
Mesmo que avance na comissão mista, ainda será necessária votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Por isso, o fim da chamada “taxa das blusinhas” também não está definido nesta etapa.
Câmara pode votar regras para mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as propostas previstas estão duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras aplicáveis a mototaxistas e profissionais de motofrete.
A outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motocicletas e bicicletas elétricas.
Outros projetos também estão na Câmara
A pauta dos deputados também poderá incluir propostas sobre incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Outra matéria prevista é a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos também poderá ser analisado.
PEC da Segurança Pública avança no Senado
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e busca ampliar a integração entre as diferentes forças de segurança pública.
O texto também trata do compartilhamento de informações e de mudanças nas regras de financiamento do setor.
A matéria integra a agenda de votações consideradas prioritárias durante o esforço concentrado.
Data centers e terras raras entram na pauta econômica
Na área econômica, os senadores devem tentar avançar em propostas consideradas estratégicas para tecnologia e indústria.
Uma delas é o Redata, que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outro tema é o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Entre eles estão elementos conhecidos como terras raras, que têm ganhado relevância nas discussões econômicas e geopolíticas.
Congresso também recebe Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
O PLOA reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deverá iniciar uma nova rodada de negociações envolvendo prioridades do governo, metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.
Antes de ser submetido ao plenário do Congresso, o texto deverá passar pela Comissão Mista de Orçamento.
Semana concentra propostas de grande impacto
A agenda desta semana reúne propostas com impacto direto sobre trabalhadores, consumidores, segurança pública, tecnologia e contas governamentais.
O fim da escala 6×1 está entre os temas mais acompanhados por alterar a duração da jornada semanal e a quantidade de dias de descanso.
Já a discussão sobre a “taxa das blusinhas” afeta consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor.
Apesar da expectativa de votações, várias dessas propostas ainda precisam cumprir etapas adicionais antes de produzirem efeitos legais.
Com informações de Agência Brasil
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