Ação civil pública aponta supostas falhas de manutenção, fiscalização e gestão de riscos antes da queda da ponte sobre o Rio Curuçá, que deixou cinco mortos e 14 feridos em 2022.
MPF cobra Dnit por queda de ponte: O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para buscar a responsabilização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de empresas contratadas por supostas falhas relacionadas à manutenção, conservação e fiscalização da ponte sobre o Rio Curuçá, localizada no km 23 da BR-319, em Careiro da Várzea, no Amazonas.
A estrutura desabou em setembro de 2022, provocando a queda de veículos no rio e deixando cinco pessoas mortas e outras 14 feridas. O acidente também provocou impactos na circulação de pessoas, no abastecimento e na prestação de serviços em municípios da região.
É importante destacar que a ação apresentada pelo MPF representa uma acusação e um pedido de responsabilização. Eventuais responsabilidades dos envolvidos ainda deverão ser analisadas pela Justiça.
MPF aponta possíveis falhas antes da queda da ponte
Segundo o Ministério Público Federal, o desabamento não teria sido resultado de um único acontecimento, mas estaria relacionado a uma sequência de problemas envolvendo inspeção, manutenção, conservação e fiscalização da estrutura.
Na ação, o órgão afirma que o Dnit teria falhado na gestão da ponte e em medidas adotadas para preservar a estrutura e o entorno. O MPF também cita intervenções realizadas anteriormente na região do Rio Curuçá que, segundo a avaliação apresentada no processo, poderiam ter alterado o comportamento da água e aumentado os efeitos da correnteza sobre as fundações.
Outro ponto levantado pelo órgão envolve a localização dos projetos estruturais originais da ponte. Conforme a ação, os documentos não teriam sido encontrados e, mesmo assim, contratos relacionados à estrutura teriam sido planejados utilizando informações consideradas desatualizadas.
Empresas também são citadas na ação
O MPF também atribui possíveis falhas às empresas contratadas para serviços relacionados à ponte.
De acordo com a ação, os diagnósticos sobre as condições da estrutura teriam sido considerados insuficientes pelo Ministério Público. O órgão também aponta supostas falhas na execução e no acompanhamento de medidas emergenciais destinadas a conter processos de erosão nas margens do rio.
A fiscalização diária das condições de segurança e a gestão de riscos também são citadas entre os pontos que deverão ser analisados no processo.
O MPF ainda menciona possíveis falhas no controle da circulação de veículos pesados que passaram pela ponte antes do desabamento.
Tragédia afetou milhares de moradores
Além das vítimas diretamente atingidas pelo acidente, o desabamento provocou consequências para a população de municípios que dependiam daquele trecho da BR-319.
Segundo o MPF, cerca de 100 mil pessoas foram afetadas pelos problemas de mobilidade e abastecimento provocados pela interrupção da passagem.
Entre os municípios impactados estão Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes.
A interrupção da ligação rodoviária também dificultou o transporte de alimentos e medicamentos, o deslocamento de estudantes e o acesso da população a serviços de saúde.
Durante o período em que a ponte permaneceu interditada, alternativas emergenciais foram utilizadas para garantir a travessia do Rio Curuçá, incluindo balsas.
Nova ponte foi liberada em 2025
Após o desabamento da estrutura antiga, foram realizadas obras para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Curuçá.
A nova estrutura teve o tráfego liberado em setembro de 2025, aproximadamente três anos depois da queda da ponte anterior.
A reconstrução encerrou uma das principais etapas da recuperação da ligação rodoviária no trecho afetado, mas não encerrou as discussões sobre as responsabilidades relacionadas à tragédia.
MPF estima prejuízos em quase R$ 154 milhões
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal estima em aproximadamente R$ 53,9 milhões os prejuízos materiais relacionados ao desabamento.
O cálculo considera danos ao patrimônio público e ao erário, além de despesas associadas à perda da estrutura, à reconstrução da ponte e às medidas adotadas após o acidente.
Também entram na estimativa custos relacionados a estudos técnicos, perícias, retirada de escombros e utilização de estruturas provisórias para garantir a travessia da população.
Além dos danos materiais, o MPF solicita indenizações por danos sociais e danos morais coletivos.
Pedido inclui indenizações por danos sociais e coletivos
O Ministério Público Federal pede pelo menos R$ 50 milhões por danos sociais. O órgão considera que os efeitos do desabamento ultrapassaram os prejuízos diretamente relacionados à ponte.
O pedido leva em consideração os impactos sobre a mobilidade, o abastecimento e o acesso a serviços públicos enfrentados pelos moradores da região.
Também é solicitada uma indenização mínima de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, relacionada, entre outros fatores, às cinco mortes provocadas pela tragédia e aos impactos sofridos pela população.
Somados os valores apresentados pelo MPF, os pedidos chegam a aproximadamente R$ 153,9 milhões.
Recursos poderão ser destinados a projetos no Amazonas
O MPF pede que Dnit e empresas envolvidas sejam responsabilizados de forma solidária pelos danos reconhecidos pela Justiça.
De acordo com o pedido, os valores referentes aos danos materiais deverão ser destinados aos cofres públicos federais. Já as indenizações relacionadas aos danos sociais e morais coletivos deverão ser direcionadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Ministério Público também solicita que os recursos sejam aplicados em projetos de reestruturação no Amazonas, com prioridade para as populações dos municípios afetados pelo desabamento.
Caso ainda será analisado pela Justiça
A ação civil pública apresentada pelo MPF dá início a uma nova etapa de discussão sobre o desabamento da ponte do Rio Curuçá.
As alegações apresentadas pelo Ministério Público deverão ser analisadas no processo, assim como as manifestações do Dnit e das empresas citadas na ação.
Até que exista uma decisão judicial definitiva, as supostas falhas apontadas pelo MPF não devem ser tratadas como responsabilidades já comprovadas.
A medida busca, segundo o órgão, apurar responsabilidades pelos prejuízos provocados pela queda da ponte e garantir eventual reparação aos cofres públicos e à população afetada pela interrupção da BR-319.
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