Lula oficializa adesão do Rio de Janeiro ao programa federal de renegociação de dívidas dos estados
Lula oficializa adesão do Rio ao Propag: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), da cerimônia de assinatura do termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ato ocorreu no Palácio Guanabara, na capital fluminense, e representa mais um passo na implementação da iniciativa federal voltada à reorganização fiscal dos entes federativos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A adesão do Rio de Janeiro ao programa busca estabelecer novas condições para o gerenciamento das dívidas estaduais junto à União, dentro das diretrizes estabelecidas pela legislação federal que criou o Propag.
Programa busca fortalecer equilíbrio fiscal dos estados
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados tem como principal objetivo promover a revisão das condições das dívidas estaduais e do Distrito Federal com o governo federal.
A proposta foi criada para auxiliar os estados na recuperação fiscal, ao mesmo tempo em que busca estimular investimentos estratégicos em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
Durante a cerimônia, estiveram presentes autoridades federais e estaduais, entre elas o vice-presidente Geraldo Alckmin, integrantes da equipe econômica do governo e representantes da administração estadual do Rio de Janeiro.
Iniciativa prevê incentivos para desenvolvimento e infraestrutura
Além da reorganização financeira, o programa estabelece mecanismos voltados ao fortalecimento da capacidade de investimento dos estados. Entre os objetivos previstos estão ações relacionadas à melhoria da infraestrutura, ampliação da segurança pública, qualificação profissional e projetos ligados à adaptação às mudanças climáticas.
A expectativa é que os estados participantes possam ampliar sua capacidade de planejamento fiscal e estruturar investimentos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Como funciona a adesão ao Propag
Os estados interessados em participar do programa devem formalizar o pedido junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o dia 31 de dezembro de 2025. O processo exige manifestação oficial do governador e apresentação da documentação prevista pela legislação.
Entre os documentos necessários estão eventuais ativos que possam ser utilizados na negociação e leis estaduais que autorizem a adesão ao programa.
Rio de Janeiro formaliza entrada no programa
Com a assinatura do termo de adesão, o Rio de Janeiro passa a integrar oficialmente a iniciativa federal. O estado é um dos que possuem histórico de renegociações de débitos com a União e busca alternativas para fortalecer sua capacidade financeira e ampliar investimentos públicos.
A adesão ao Propag representa uma etapa administrativa dentro da política nacional voltada ao reequilíbrio fiscal dos estados, permitindo que cada unidade federativa avalie mecanismos para reorganizar suas finanças conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.
Programa integra estratégia nacional de gestão fiscal
O Propag foi estruturado para atender diferentes modalidades de refinanciamento de dívidas firmadas ao longo dos últimos anos entre os estados e a União. A iniciativa faz parte da estratégia federal de modernização da gestão fiscal e de fortalecimento das capacidades financeiras dos governos estaduais.
A adesão do Rio de Janeiro marca mais um avanço na implementação do programa, que permanece aberto para participação dos demais estados e do Distrito Federal dentro do prazo definido pela legislação.
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